A 31ª sessão da Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz foi marcada por uma discussão importante para a sociedade brazense nesta terça-feira (5). Entre outros projetos de grande importância, a mudança do local do Poder Judiciário reuniu autoridades para enumerar as justificativas para pata tal alteração.
De acordo com o projeto, o prédio precisa de ampliações, contudo não comporta uma reforma, sendo que esta seria mais onerosa que a construção de um novo imóvel, por isso, a mudança não é a questão, mas o endereço para o qual o órgão será realocado. Os dois espaços disponíveis são no Jardim San Rafael, próximo ao fórum eleitoral, e o terreno atrás da Igreja São José, na Vila Santa Maria, sendo o segundo apontado pelas autoridades como a opção mais viável para o novo fórum.
Quem abriu a discussão foi o delegado de Polícia, Miguel Chibani, que comparou os números da criminalidade nos dois bairros, citando que, além dos altos índices de crimes como furto no Jardim San Rafael existe, inclusive, um esquema de tráfico liderado por um criminoso conhecido como “Mala”, que emite ordens de dentro da prisão para associados daquela vila.
O promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, citou a possibilidade de construção de até 36 casas no terreno a ser cedido no San Rafael, enquanto que, na Vila Santa Maria não haveria possibilidade de expansão habitacional. Levantou também, que a desocupação do prédio central, que atualmente abriga o fórum, poderia eventualmente dar lugar ao Poder Legislativo com tranquilidade, visto que, no projeto de permuta, o imóvel será cedido por 100 anos para o município.
O juiz de Direito da comarca Elberti Mattos Bernardineli, citou a avaliação financeira de cada terreno, sendo 9 mil metros no San Rafael, com valor estimado em R$ 1,35 milhão, enquanto o da Santa Maria, com uma área de 4,5 mil metros avaliada em R$ 1,314 milhão, já apresenta espaço suficiente para a construção do novo fórum.
A acessibilidade também foi pontuada pelo magistrado, uma vez que a impossibilidade de pavimentação, devido a linha férrea, dificulta ainda mais o acesso ao local no San Rafael.
Representando o Poder Executivo, o ex-vereador e secretário de Administração Robson Vilela, lembrou que a iniciativa de ampliar e modernizar todos os fóruns do estado é do atual presidente do Tribunal de Justiça, cuja disponibilidade para tais obras gira em torno de R$ 800 milhões, contudo, com a transição de presidentes, prevista para janeiro, pode alterar esse cronograma e “deixar passar” a oportunidade de mudança.
Além de advogados e membros da comunidade, a Polícia Militar também foi representada na reunião pelos oficiais Tenente Lucio Dziuba e Sargento Marco Aurélio.
Votação adiada
Apesar da votação estar marcada para a sessão desta terça, durante os discursos de cada vereador sobre o tema, o edi Roberto Rodacki (PRP) pediu novas vistas no projeto, invocando o Art. 127 do regimento interno, que tira a votação da ordem do dia e dá até 15 dias para que ela retorne à pauta.
A justificativa do vereador foi a necessidade de uma discussão ampla com a comunidade sobre o tema, antes que a decisão seja tomada.
