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CORNÉLIO PROCÓPIO

Justiça condena réus por fraude em licitação no Norte Pioneiro

Requeridos eram representantes de uma empresa contratada pela prefeitura de Cornélio Procópio e MPPR constatou irregularidades na entrega de produtos

Marcelo Aguiar 15/03/2023

Duas pessoas foram condenadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, por fraudes em uma licitação firmada com a prefeitura do município. A sentença foi proferida nesta terça-feira (14).

De acordo com as denúncias feitas pelo Ministério Público, os requeridos, um homem e uma mulher, são representantes de uma empresa contratada pela prefeitura municipal através de licitação para fornecimento de cestas básicas a população mais carente da cidade. Porém, conforme as investigações, foi verificado que os denunciados alteravam a quantidade de alimentos e entregavam um volume menor de itens que estavam presentes no contrato, como era o caso do leite em pó e bolachas.

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De acordo com um trecho do processo, “entre os dias 02 de julho e 15 de dezembro de 2020, os denunciados, dolosamente, em unidade de desígnios, cada um colaborando de uma forma determinante para execução do ilícito narrado, ainda na condição de gestores e/ou representantes da pessoa jurídica, fraudaram, em prejuízo a administração pública, o procedimento licitatório nº 48/2020 realizado para aquisição de cestas básicas mediante a alteração da quantidade de mercadoria contratada uma vez que entregaram os montantes inferiores ao que fora entabulado no certame”, diz o texto.

Com isso, cada um dos réus foi condenado a cumprir uma pena de três anos de detenção e multa. Apesar disso, a decisão cabe recurso.

Tags: Geral
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