Câmara de Jaguariaíva vota proibição de bainheiros unissex na próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Jaguariaíva vai votar, na próxima terça-feira (28), a segunda fase do projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiros unisex nas escolas do município. A recomendação administrativa feita pelo Ministério Público a prefeitura, no fim do ano passado, causou polêmica entre os jaguariaivenses onde a maioria é contrária a proposta.

O procedimento administrativo nº 0072.21.000368-6 foi encaminhado a prefeitura de Jaguariaíva e ao Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, responsável pelas escolas jaguariaivenses, solicitando “A implementação de políticas públicas no Município e nas escolas municipais a fim de possibilitar o uso indiscriminado dos banheiros pela comunidade LGBTQIA+, de acordo com sua identidade de gênero, a fim de que seja promovida a inclusão e sejam evitadas discriminações”, diz um trecho da nota.

Diante da situação, o vereador Willian Abdiel da Silva apresentou o projeto de lei 67/2022 que proíbe a instalação dos banheiros unissex nas escolas do município. O documento inicial passou pela avaliação dos demais parlamentares e recebeu alterações, sendo colocado em primeira votação no dia 14 de fevereiro onde foi aprovado por unanimidade. Agora, na terça-feira, será realizada a segunda votação.

Além disso, a sociedade pode participar da ação. No dia 20 de dezembro, foi realizada uma audiência pública para discutir a proposta e saber a opinião dos jaguariaivenses em relação a recomendação do MP. O presidente da Casa de Leis, José Marcos Pessa Filho, o Marquito, falou sobre o projeto de lei. “Acatamos uma mobilização realizada pela sociedade jaguariaivense em relação a recomendação para formalização do projeto de lei”, disse o vereador.

O autor do projeto, também comentou sobre a proposta e audiência pública. “Se tratando de um assunto tão polemico, é importante que a Casa de Leis aprecie o ponto de vista do povo. Somos todos autores desta lei e esperamos que ela seja aprovada e sancionada”, disse o vereador Willian.