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ORIENTAÇÃO

Ministério Público recomenda controle de ponto para servidores de Carlópolis

MP emitiu nota orientando que a prefeitura realize o controle biométrico de todos os funcionários da área da Saúde.

Marcelo Aguiar 02/02/2023

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado, emitiu recomendação administrativa para que o Município instale de imediato o controle de frequência de todos os servidores municipais da área de Saúde por meio de ponto biométrico ou sistema eletrônico.

A medida decorre de inquérito civil instaurado pelo MPPR para averiguar a inexistência de controle do expediente por parte de médicos e outros servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Em inspeções nas unidades de saúde da cidade, bem como a partir da tomada de depoimentos de servidores públicos, a Promotoria de Justiça constatou não haver nenhum controle da jornada de trabalho dos funcionários.

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Alertando que “o pagamento salarial sem a devida observância ao exato cumprimento da carga horária pode configurar enriquecimento ilícito”, o documento, cujo destinatário é o prefeito, recomenda a implantação do sistema de controle, bem como o estabelecimento de uma rotina de fiscalização de cumprimento do horário de trabalho pelos servidores. Em dez dias, deverá ser apresentada ao MPPR a comprovação do acatamento da recomendação.

Tags: Geral
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