Agência de Assuntos Metropolitanos auxilia no planejamento urbano do Paraná

Um dos grandes desafios na gestão das cidades é o planejamento urbano. Ele deve, além de prever o futuro – orientando para onde e como as cidades devem crescer – propor melhorias nas estruturas já existentes visando diminuir problemas e conflitos urbanos.

A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), autarquia do Governo do Estado, tem atuação destacada de apoio às prefeituras na identificação das inconformidades e propostas de soluções que abrangem as mais diversas áreas como habitação, mobilidade urbana, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, entre outros.

“O papel do órgão metropolitano é propor e defender políticas públicas buscando orientar este crescimento de forma organizada através de instrumentos importantes como os Planos Diretores Municipais, Planos de Mobilidade e Planos Setoriais, além das normas urbanas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Sistema Viário”, explica o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos.

"Crescer de maneira organizada é um desafio e estamos olhando de maneira muito séria para o futuro dos municípios paranaenses. A Região Metropolitana de Curitiba tem 3.742.171 habitantes, segundo a prévia do Censo, um crescimento de 16% em relação a 2010. Temos esse desafio pela frente, mas ganhamos se trabalharmos de maneira cooperada e certeira", complementa o secretário de Cidades do Paraná, Eduardo Pimentel.

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Em 2022, o Departamento de Planejamento (DPLAN) da Amep analisou e orientou o desenvolvimento de Planos Diretores e Planos de Mobilidade de 13 municípios da RMC: Rio Branco do Sul, Bocaiúva do Sul, Colombo, Campo Magro, Campo Largo, Pinhais, Piraquara, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Tijucas do Sul, Campo do Tenente e Piên.

Complementarmente, o Departamento também emitiu 171 pareceres técnicos relativos a sistema viário, 25 de usucapião, 35 de áreas de inundação e três de regularização fundiária.

Segundo a arquiteta urbanista Millena Reis, do DPLAN), quando o assunto envolve Regiões Metropolitanas, esses instrumentos ganham ainda mais relevância. "O crescimento das áreas urbanas acaba impactando cidades vizinhas, exigindo que este planejamento ocorra de forma integrada. É por isso que oferecemos nossa expertise para conseguir alcançar um desenvolvimento sustentável e de longo prazo”, afirma.

Para auxiliar ainda mais no processo de Planejamento Urbano Integrado, o DPLAN foi responsável pela elaboração do Termo de Referência para a contratação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), da RMC, que está na fase final de licitação.

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O PDUI é uma exigência prevista em Lei Federal e no Estatuto da Metrópole, e irá estabeleces diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional das regiões metropolitanas para os próximos 10 anos, objetivando o direito à cidade e a metrópole e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O documento também abordará que tipos de construções são permitidas em determinadas áreas – residências, prédios, indústrias; quais áreas deverão ser consideradas de preservação ou de interesse para habitação de caráter social. Outro ponto relevante é a definição de quem serão os responsáveis pela tomada de decisão nestes processos.