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Política

AGU criará força-tarefa para cobrar indenizações por danos em Brasília

Órgão atuará como assistente de acusação em ações penais

da Redação 08/01/2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) montará força-tarefa para cobrar indenizações aos responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. O órgão atuará como assistente de acusação em ações penais contra extremistas identificados nas depredações na capital federal e contra agentes públicos coniventes com os atos antidemocráticos.

Caberá à força-tarefa ajuizar ações para cobrar indenizações. O grupo também ingressará com medidas judiciais para responsabilizar por improbidade agentes públicos por eventuais omissões dolosas que tornaram possíveis a prática de tais atos.

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Segundo a AGU, a força-tarefa também acompanhará o desdobramento das apurações dos crimes praticados, atuando como assistente da acusação de eventuais ações penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público para responsabilizar criminalmente os autores dos atos ilegais.

O órgão informou que também entrará na Justiça com ações de interdito proibitório para prevenir novas investidas ilícitas contra o patrimônio público federal, incluindo os edifícios que abrigam os Poderes da República.

Pedido de prisão

Mais cedo, a AGU havia anunciado que enviou ao Supremo o pedido de prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O órgão também requereu a prisão de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões e pediu a reintegração imediata de posse da Esplanada dos Ministérios.

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Tags: Política
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