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ATUALIZAÇÃO

Deputados aprovam orçamento do Estado para 2023

Projeto tramita na forma de um substitutivo geral aprovado pela Comissão de Orçamento que prevê recursos para o pagamento de parte do reajuste dos servidores

da Redação 04/01/2023

Os deputados estaduais se reuniram, de forma remota, na semana passada e realizaram duas sessões plenárias ordinárias. Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei 432/2022, do Poder Executivo, que trata do orçamento do Estado para o ano de 2023.

A proposta tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento, que entre outras alterações, reservou recursos para que o Executivo realize o pagamento de parte do reajuste do funcionalismo estadual.

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Também consta no novo texto o dispositivo para que em caso de excesso de arrecadação, ele seja utilizado na reposição do quadro de servidores efetivos do Estado sem que haja autorização legislativa, a fim de agilizar o processo de contratação.

Outra mudança significativa foi a redução do percentual para o remanejamento de crédito suplementar por parte do Executivo. A proposta do Executivo previa 15% e os deputados aprovaram no substitutivo o limite de 10% para o remanejamento de valores no orçamento sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, elevando assim a efetividade das funções legislativas e fiscalizatórias do parlamento.

Os deputados estaduais paranaenses apresentaram ao projeto de lei original um total de 760 emendas, sendo que 738 foram acatadas pelo relator.

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Tags: Geral
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