["Projeto foi votado na sessu00e3o plenu00e1ria de teru00e7a-feira"] (Foto: Reprodução/Alep)
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segundo turno de votação, na sessão plenária de terça-feira (16), o projeto de lei que concede às pessoas de baixa renda a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Paraná. De acordo com o projeto de lei nº 223/2017, de autoria dos deputados Felipe Francischini (PSL) e Ney Leprevost (PSD), os certames realizados pela administração pública direta e indireta no estado deverão prever tal isenção em seus editais, para candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; que forem membros de famílias de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para esse cadastro; e que não tiverem utilizado dessa isenção por mais de três vezes no ano.
O benefício é estendido igualmente aos processos seletivos simplificados para contratação de profissionais por prazo determinado, respeitando a conveniência e a oportunidade por parte do poder público.
Também avançou em segunda votação o projeto de lei nº 201/2017, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que dispõe sobre a afixação de avisos em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulado, com advertências sobre as leis que criminalizam a prática da soltura de balões. Na justificativa do projeto o autor destaca especialmente a possibilidade de balões ocasionarem incêndios em áreas florestais e urbanas, como resultado da colisão com aviões e helicópteros.
