O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retomará sua agenda de transição, na próxima semana, para começar a discutir a indicação de ministros. A afirmação é do coordenador dos grupos temáticos da equipe de transição, Aloizio Mercadante.
O coordenador informou ainda que um relatório preliminar dos trabalhos de cada grupo temático (GT) da transição será apresentado no próximo dia 30, e já deverá conter sugestão de revogação de normas e avaliação das estruturas da administração pública. Uma avaliação mais detalhada dos programas de governo deverá ser entregue no dia 11 de dezembro.
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"Os grupos de trabalho vão preparar sugestões, que depois serão revistas pelo ministro nomeado e que terão que ser pactuadas com o presidente da República. Então, isso é um processo. Vamos aguardar esse caminho para que a gente tenha segurança daquilo que tem que ser revogado", disse o coordenador. Mais cedo, o ex-juiz e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública da transição, afirmou que deve propor a revogação de decretos que flexibilizam a posse, o porte e o registro de armas e munições.
DEFESA
Mercadante foi questionado por jornalistas sobre a demora no anúncio dos integrantes do grupo de trabalho da Defesa, o único dos 31 GTs anunciados até agora que não teve sua composição definida.
"Do GT de Defesa, acho que vamos ter uma excelente composição, mas só vamos bater o martelo com o presidente. Como ele viajou, teve uma agenda pesada, uma repercussão extraordinária da fala dele [no Egito], vamos aguardar, não faz diferença nenhuma. É uma instituição secular, diagnóstico organizado, não tem maiores preocupações em relação a essa agenda. Pode ter algumas questões pontuais. Tem um problema institucional, lugar das Forças Armadas, relação com a Constituição, mas isso não é propriamente um tema do grupo de trabalho. Faremos uma boa solução", pontuou.
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Equipe
Mercadante, que foi ministro de governos do PT, fez uma apresentação sobre os trabalhos dos 30 grupos temáticos formados para a transição. Até o momento, 285 pessoas foram incorporadas à equipe, a grande maioria de voluntários e servidores públicos requisitados, e 13 nomeados para cargos comissionados previstos na legislação, além do coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A equipe de transição tem direito de nomear até 50 pessoas em cargos remunerados. No entanto, segundo Mercadante, nem todos devem ser preenchidos, e a ideia é usar parte dos recursos com cargos para atividades de custeio, como pagamento de passagens de especialistas voluntários.
Orçamento
Mercadante criticou a falta de recursos no Orçamento de 2023 para várias áreas, como manutenção de estradas e saúde. "O DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem o menor orçamento nominal da sua história. Tivemos 63 pontos interrupção [de rodovias] em Minas Gerais, duas pontes que caíram no Amazonas e não tem recurso de manutenção. São 60 mil quilômetros de estradas sob responsabilidade do governo federal", alertou.
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Ele citou ainda insuficiência de recursos para tratamento de câncer na rede pública, além do número de cirurgias eletivas que foram adiadas por conta da pandemia de covid-19. O coordenador dos grupos de trabalho da transição citou também a falta de livros didáticos para estudantes do ensino básico. "Como vai começar ano letivo com 12 milhões de crianças sem livro didático?", questionou.
Bolsa Família
Ontem (16), a equipe de transição apresentou uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos , estimado em R$ 175 bilhões para o ano que vem. A medida viabilizaria a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário. Essa é uma promessa de campanha do presidente eleito. Além disso, se aprovada, a PEC abriria espaço orçamentário dentro do teto de cerca de R$ 105 bilhões, que poderiam ser usados na recomposição de recursos de outras áreas, como saúde e aumento real do salário mínimo.
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