A prefeitura de Jaguariaíva, através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, promove o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, realizado em parceria com o Ministério Público (MPPR).
A ação, que teve início na semana passada, recebeu as documentações dos interessados nas localidades Vila Kennedy II e Boa Vista, até a tarde da última quinta-feira (13). Até o momento, o programa já recebeu cerca de 170 famílias de documentações.
Os serviços ocorreram na Regional Primavera, que fica próximo aos bairros atendidos, facilitando para os cidadãos.
Para os interessados, os documentos ainda podem ser entregues na próxima quarta-feira (19).
Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote.
Uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento.
