O programa Nota Paraná , vinculado à Secretaria estadual da Fazenda, libera nesta segunda-feira (10) os créditos do ICMS para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de julho de 2022. No total, serão repassados R$ 23,7 milhões, sendo R$ 20,9 milhões para pessoas com o CPF informado e R$ 2,7 milhões para instituições sociais.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em outubro/2022 serão calculadas em janeiro/2023, e assim sucessivamente. Esse é o prazo de chegada das informações para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, à Secretaria da Fazenda.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
