A implantação do Programa de Integridade e Compliance do Paraná deu grande passo para sua total abrangência na administração pública estadual. Todas as sete universidades vinculadas estaduais começaram a fase de sensibilização e entrevistas. Implantado pelo governo estadual, o programa é uma das principais estratégias de enfrentamento à corrupção e está sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Atualmente o programa, instituído pela lei 19.857/2019, já alcança 58 dos 62 órgãos e entidades que compõe a administração direta e indireta do Estado. “Brevemente concluiremos a implantação das metodologias e procedimentos do Compliance na administração estadual. Foi um trabalho gradual e sólido, construído em parceria com os gestores, com total aprovação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
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De acordo com o coordenador de Integridade e Compliance da CGE, Paulo Palacios, mesmo as universidades estaduais tendo autonomia na gestão, foram incluídas no cronograma. “A prevenção e o combate a condutas inadequadas e a atos lesivos aos cofres públicos devem englobar todos os órgãos e entidades do Governo para alcançar o grau de efetividade que almejamos”, disse.
REITORES– Primeiramente, o programa foi exposto aos reitores das universidades estaduais de Londrina (UEL); de Maringá (UEM); de Ponta Grossa (UEPG); do Oeste (Unioeste); do Norte do Paraná (UENP); do Centro-Oeste (Unioeste); do Paraná (Unespar). Em seguida, cada uma das sete universidades escolheu um agente de Compliance, que será o contato com a CGE.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, avaliou que a implantação do programa é mais um avanço no processo de transparência do governo. “Contribuirá com o trabalho de prevenção a possíveis riscos de desvio de conduta e corrupção, o que é fundamental em todas as estruturas de Governo”, destacou.
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ESTRUTURA– Para a efetividade de sua implantação, a CGE teve sua estrutura reforçada pelo governador Ratinho Junior, criando a Coordenadoria de Integridade e Compliance. Servidores que atuavam separadamente como agentes de Ouvidoria, de Transparência (Acesso à Informação) e de Controle Interno foram integrados com o agente de Compliance e formaram os Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais (NICS).
Controle interno, ouvidoria e transparência são pilares do programa, assim como suporte da alta administração, treinamento, auditoria e monitoramento. Antes, os servidores trabalhavam separados, dificultando a troca de informações que poderiam acender alertas para o gestor aprimorar o trabalho oferecido à população.
COMO FUNCIONA– A base do Programa de Integridade e Compliance é o mapeamento de riscos à boa execução das tarefas e vulnerabilidade a atos ilícitos e corrupção. Para construir esse mapa, o primeiro passo é entrevista com os servidores do local em que o programa será implantado. Caso não se sintam à vontade, podem escrever suas observações em formulário online ou físico, que é depositado em uma urna, disponível no órgão ou entidade.
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Depois desse levantamento, são estabelecidas medidas de eliminação ou redução do impacto para cada risco levantado, elaborada uma matriz de responsabilidades e, enfim, redigido o Plano de Integridade. Esse documento é aprovado pela autoridade máxima do órgão e suas orientações são aplicadas na rotina.
Passado um ano, o plano é revisado para saber quais vulnerabilidades foram efetivamente reduzidas, as que ainda carecem de alguma intervenção e as que serão acrescentadas ao próximo Plano de Integridade. Essa é a fase de reteste, a partir da qual novo ciclo de avaliação se inicia.
TRANSPARÊNCIA– O desenvolvimento do Programa de Integridade e Compliance do Paraná pode ser acompanhado no site da Controladoria-Geral do Estado , na aba Compliance. Ali, estão disponíveis os conceitos, os códigos e legislação seguidos e o status do programa. Atualmente, dos 58 órgãos que adotaram o programa, 22 já passaram por entrevistas de servidores e montagem do mapa de risco e estão na fase de implantação do Planos de Integridade. Mais de 10 mil servidores passaram pela entrevista inicial.
