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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece) divulgou as datas para matrículas e rematrículas de alunos de escolas e cmei’s. As rematrículas devem ser feitas do dia 8 a 14 de novembro na própria unidade de ensino. Os documentos necessários são cópia de talão de luz atualizado e declaração de vacinação.
Para matrículas novas o período é de 19 a 23 de novembro. Os documentos necessários da criança são cópia da certidão de nascimento, cópia do cartão SUS e declaração de vacinação. Dos pais são necessárias cópias de RG e CPF, talão de energia atualizado e declaração de trabalho (apenas para matrículas em creche - 0 a 3 anos).
IMPORTANTE
A Declaração de Vacinação passou a ser exigida neste ano após aprovação da Lei Estadual 19.534. A ausência desta declaração não impossibilita a rematrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias, caso contrário, a escola é obrigada a comunicar a situação ao Conselho Tutelar.
