O Conselho da Comunidade é um órgão previsto dentro da Lei de Execução Penal, que tem a função de auxiliar a Execução Penal, ou seja, trabalha com a parte da pena dos presos, com as pessoas que saem da condição privada de liberdade e desejam trabalhar, tem função também nas fiscalizações das penas que não são privadas de liberdade, mas são restritivas de direito e nas penas de prestação de serviços à comunidade.
O grupo terá o papel de fazer visitas regulares às cadeias, fiscalizar as condições humanas e os direitos dos presos e eventuais necessidades que estejam passando, quer seja de alimentação, de higiene, materiais assistenciais no campo cultural, religioso e jurídico.
O Conselho produz relatórios destas visitas para o juiz de execução de pena e possui recursos públicos oriundos de penas e prestações pecuniárias, que são pagas pelos condenados. Os recursos podem ser utilizados de várias maneiras, desde a compra de material de higiene para algum preso até para modificação no ambiente carcerário, caso verifique que os presos estejam em condições insalubres. O conselho também pode desenvolver atividades voltadas a auxiliar as famílias dos presos e das vítimas.
Mas com as novas diretrizes, o conselho vai auxiliar ainda mais o Judiciário no atendimento dos detentos que se encontram no regime semiaberto, pois se instalou em uma das salas do Fórum de Ibaiti e poderá, com mais liberdade de trabalho, desenvolver projetos sociais voltados a gerar renda, assistência social aos familiares, bem como ressocializar o apenado, pois, segundo os projetos, este terá que confeccionar e ir às ruas para vender.
No evento, estiveram presentes a Juíza da Comarca Fabiana Christina Ferrari, o Técnico Judiciário da Vara Criminal da Comarca Reginaldo da Luz Machado, o presidente do Conselho Carlos Alberto Morillas Zapata, a vice-presidente Marilza Siqueira Ferreira Mattioli, o 1º secretário Joventino Dias, o tesoureiro Hamilton Marciano Capel e o auxiliar administrativo do Conselho Ivan Carlos Bernardes Junior.
