O pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) elegeu na tarde de segunda-feira (12) o nova diretoria, que vai comandar o judiciário a partir de janeiro de 2019 por dois anos. Os 120 desembargadores têm direito a voto, que é secreto, por cédula, mas 114 votaram no pleito. O desembargador Adalberto Xisto Pereira foi eleito presidente.
No primeiro turno da eleição, Adalberto Xisto Pereira obteve 52 votos, Lídia Maejima, 28 votos, Rogério Kanayama 25 e Fernando Bodziak 8. Houve um voto nulo. Xisto ficou seis votos de ser eleito no primeiro turno. Como nenhum candidato teve mais de 50% dos votos, houve segundo turno com os dois mais votados, quando Xisto, então teve 74 votos e Lídia Maejima conseguiu 39 votos. Foi registrado um voto nulo.
O deputado estadual Plauto Miró (DEM) quer reduzir o orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposta dele é que a ALEP reduza dos atuais 3,1% do Orçamento Geral do Estado a que tem direito, para 2,5% já a partir de 2019. Projeto de Lei (PL) que revê a Lei 19593/2018 foi protocolado na segunda-feira (12).
De acordo com os cálculos baseados nos números de 2018, se já estivesse em vigor o orçamento reduzido, a ALEP seria responsável por uma economia média de R$ 135 milhões. Ao longo de um mandato inteiro, essa economia passaria de meio bilhão de reais.
Sem alarde, senadores incluíram na pauta de hoje a votação de projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada. Contrariando o entendimento já firmado pelo Supremo, os parlamentares querem que, nessas situações, em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis anteriores. Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Ficha Limpa, considera um “retrocesso”. “A mudança praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes.”
O requerimento de urgência para análise do projeto estava tramitando no Senado desde dezembro de 2017. Sem barulho, foi aprovado no último dia 7. Com isso, será apreciado diretamente no plenário, sem passar por nenhuma comissão temática.
Candidaturas impugnadas nas eleições 2018 receberam um total de R$ 38,7 milhões do fundo eleitoral e de doações oficiais. O valor, pelas regras da Justiça Eleitoral, terá de ser devolvido. A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi responsável por R$ 20 milhões do total.
