A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual têm algumas grandes metas: aperfeiçoar a gestão fazendária, a administração tributária e gestão financeira do Estado, e assim facilitar cada vez mais o acesso do contribuinte aos diversos serviços ofertados pela pasta. Essa modernização passa pelos projetos implementados dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco I) e pela formalização do Profisco II, contratado nessa gestão, que ampliará as ações de gestão do caixa do Estado.
O Profisco II começou em setembro de 2020 e já foram assinados contratos no montante de R$ 100 milhões, que correspondem a 32% do financiamento disponibilizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Paraná. Os projetos que estão sendo desenvolvidos, com conclusão prevista para 2025, têm como objetivo contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal por meio da agregação de tecnologias para prover melhores serviços aos contribuintes, além de embasar as políticas atendendo as diretrizes estaduais.
Ao todo, 47 projetos estão elencados em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e estruturação do programa de conformidade fiscal; e qualificar o gasto público no detalhe, a ponto de enxergar o custo real dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.
Entre as melhorias previstas, destacam-se a busca por mais eficiência da arrecadação tributária e a comunicação com a sociedade, além de automatizar serviços que hoje são manuais e reduzir as despesas correntes. O Profisco II inclui, também, a criação de um sistema de Cadastro Único dos Contribuintes e a estruturação de um programa de conformidade fiscal englobando um novo modelo de fiscalização, monitoramento, cobrança e atendimento do contribuinte, totalmente integradas com a necessidade de simplificar e modernizar a gestão fazendária, tributária e financeira.
“Estamos fazendo modificações e aperfeiçoamentos na administração fazendária, bem como a modernização da gestão fiscal que vem sendo implementada para facilitar cada vez mais a vida do nosso contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
MELHORIAS NA GESTÃO TRIBUTÁRIA– Com o Profisco I, executado dentro do tempo estimado, foram criadas melhorias tributárias como a implementação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração, que antes era feita no papel. Desde a implantação da nova ferramenta, em maio de 2019, mais de 1.200 autos de infração 100% digitais foram lavrados, somando cerca de R$ 1,7 bilhão em crédito tributário para o Estado, segundo dados da Inspetoria Geral de Tributação da Receita Estadual.
Agora com o Profisco II, um novo contrato, na ordem de R$ 8 milhões, assinado no final de 2021, prevê a ampliação do sistema até 2025, incluindo novas funcionalidades, tais como lavratura de autos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e do Simples Nacional, integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, dentre outras melhorias.
Outro novo projeto já implementado na Secretaria, por meio do Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, é o novo sistema da Guia de Recolhimento (GRPR). Ele permite a emissão de guia para diversas formas de pagamentos: taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e cauções, além dos tributos estaduais. Essa modernização garantiu maior clareza na disposição das informações do documento e adequando às novas necessidades, tais como o Pix.
Para o ciclo de 2023-2026, a Secretaria da Fazenda desenvolverá a meta de Modernização da Execução Financeira, ainda no âmbito do Profisco II, com a implantação de sistemas automatizados, desburocratizando os processos e reduzindo o tempo de execução das atividades, com maior agilidade, eficiência, transparência e segurança em todos os processos que envolvem a execução financeira.
Na área orçamentária e contábil do Estado, estão sendo desenvolvidos internamente dois projetos: Modelo de Gestão de Custos Implantado e Implantação de um modelo de Orçamento para Resultados, que têm como objetivo proporcionar um retorno satisfatório para a sociedade, através da boa gestão das políticas públicas que evidenciem os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados, além de proporcionar resultados positivos e de maior transparência ao cidadão paranaense.
“Por meio dos mecanismos de monitoramento e avaliação, serão criados indicadores que demonstrem os resultados atingidos, evidenciando a atuação orçamentária do Governo do Estado com maior transparência”, explica a diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle.
No Fisco Estadual, a implementação do projeto de Desenvolvimento do Diagnóstico sobre a Substituição Tributária no Estado, ajudou a criar mecanismos para controle de recuperação do crédito de ICMS para empresas paranaenses, por conta das alterações promovidas no cenário da substituição tributária pelo Estatuto do Simples Nacional.
INVESTIMENTO– O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formaliza a adesão ao Profisco II em 2020. O projeto inclui a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.
Os projetos de modernização fazendária estão sendo desenvolvidos em parceria com o BID. O programa prevê investimento de aproximadamente R$ 280 milhões (US$ 55 milhões), sendo R$ 255 milhões (US$ 50 milhões) contratados junto ao banco, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio; e R$ 25,5 milhões (US$ 5 milhões) de contrapartida por parte do Governo do Estado.
