O governo do estado do Paraná, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, realizou nos quatro primeiros meses do ano de 2022 repasses na casa dos R$ 4,6 bilhões aos 399 municípios paranaenses.
O valor encaminhado aos municípios é referente a arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de comunicação (ICMS), do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação (FPEX) e dos Royalties do Petróleo.
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De acordo com o balanço divulgado pela secretaria, no mês de janeiro as prefeituras receberam o montante de R$ 1,59 bilhão, o maior dos quatro meses, seguido por R$ 960 milhões em fevereiro, R$ 1,15 bilhão em março e R$ 963 milhões em abril.
O ICMS foi a principal fonte de repasse. Conforme os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), os repasses desse imposto aos 399 municípios do Paraná somaram R$ 2,73 bilhões no período. A secretaria da Fazenda destacou que o ICMS é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados.
Os repasses deste imposto têm a dedução de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
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De janeiro a abril, foram depositados nas contas das prefeituras R$ 1,9 bilhão referentes aos repasses do IPVA. A transferência deste imposto é dividida meio a meio entre o Estado e municípios. Agora no mês de maio vence a quinta e última parcela do imposto aos contribuintes que solicitaram pagamento em cinco cotas.
Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 37,4 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 579 mil em repasses nos quatro primeiros meses deste ano.
Os valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e §3º.
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NORTE PIONEIRO
A Folha consultou dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro referente aos municípios que fazem parte da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro). De acordo com os números, o montante total repassado a estes municípios é de R$ 113.548.467,71 no acumulado até o dia 05 de maio de 2022. O valor é comporto pelo repasse líquido de R$ 72,8 milhões provenientes do ICMS, R$ 961 mil do Fundo de Exportação e R$ 39,9 milhões do IPVA.
Levando-se em consideração os repasses mensais, janeiro foi o mês com maior volume contabilizando R$ 34,9 milhões de valor líquido. Já em fevereiro foram R$ 23,4 milhões, em março R$ 28,1 milhões, em abril R$ 23,5 milhões e nos primeiros cinco dias de maio R$ 3,5 milhões.
Os números ainda mostram que o município de Wenceslau Braz recebeu nesse período o montante de pouco mais de R$ 6 milhões, sendo o valor total de repasse líquido referente ao ICMS de R$ 3,08 milhões, R$ 40,8 mil do fundo de exportação, R$ 620 de royalties do petróleo e R$ 2,9 milhões do IPVA.
Levando-se em consideração os valores repassados mensalmente, em janeiro o município recebeu o total líquido de pouco mais de R$ 2 milhões, em fevereiro R$ 1,2 milhões, em março R$ 1,3 milhões, em abril R$ 1,2 milhões e nos cinco primeiros dias do mês de abril R$ 179 mil.
Os dados completos por região, associações ou municípios podem ser consultados através do endereço eletrônico https://www4.pr.gov.br/Gestao/portaldatransparencia.
