Foi aprovado em votação de 2º turno na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21) o projeto de lei 2320/22 que cria uma lista de espera online de pacientes no município. O objetivo e promover mais transparência e divulgação das informações na área da Saúde.
O projeto dispõe a publicação pela secretaria de Saúde, via canais de internet, sobre a lista de pacientes que estão na fila de espera aguardando consultas médicas com especialistas, realização de exames, cirurgia e demais procedimentos realizados pela rede pública.
A proposta é de autoria do vereador Professor Jean (SD) e ainda dispõe, entre outros detalhes, que as informações sejam divulgadas respeitando a privacidade e dados dos pacientes, sendo a identificação feita apenas através do número do Cartão Nacional de Saúde ou CPF do cidadão.
Segundo o autor da proposta, a nova Lei tem como objetivo tornar o processo das filas de espera mais transparente e, principalmente, evitar casos de fura-filas e favores políticos. “Esse é um projeto que já dá certo no Estado de Santa Catarina. A lista de espera online de pacientes permite que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem a eficiência da saúde municipal, como também proporciona aos pacientes acompanhar em tempo real a evolução da lista de espera dos procedimentos”, disse.
O projeto ainda específica que os pacientes devem ser chamados conforme a ordem em que se encontram na lista de espera com exceção a casos de emergência. A lista de espera divulgada pela secretaria municipal de Saúde deve conter informações como data de solicitação, tipo de exame, intervenção cirúrgica ou demais procedimentos, posição do paciente na lista de espera, nome completo dos inscritos habilitados para consulta, exame ou cirurgias, relação dos pacientes que já foram atendidos através do número do cartão do SUS ou CPF, e estimativa do prazo para atendimento ao paciente.
