Governo encaminha projeto a Assembleia para revogar uso de máscaras no Paraná

O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia. O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná (Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020).

Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta agora será encaminhada internamente pelos deputados estaduais e depois será sancionada. Somente após esse trâmite a Sesa definirá os detalhes sobre o uso da máscara. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual.

“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”, afirmou Ratinho Junior.

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

"A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”, acrescentou o governador.

NORTE PIONEIRO

Na região do Norte Pioneiro, na última segunda-feira (07) o prefeito de Tomazina, Flávio Zanrosso, foi o primeiro a anunciar a revogação dos decretos relacionados as medidas restritivas contra a Covid-19.

O documento suspende todas as medidas de segurança do coronavírus. Entre eles, o fim do uso de máscaras em locais públicos e fechados, limitação do número de pessoas e o distanciamento social.

Ficaram revogados os Decretos nº 09/2020, 10/2020, 11/2020, 17/2020, 21/2020, 36/2020, 38/2020, 17/2021, 22/2021, 24/2021, 36/2021, 38/2021, 39/2021 e 42/2021. Porém, fica declarado que o novo Decreto pode ser revogado a qualquer momento dependendo da evolução do vírus.

Segundo Flávio, a decisão veio em razão do baixo índice de pessoas contaminadas pela doença no município, lembrando ainda que Flávio foi o único prefeito a não decretar o fechamento dos comércios. "O problema nunca esteve nos estabelecimentos comerciais que sempre se cuidaram com distanciamento e disponibilidade de Álcool e Gel”, disse Flávio. Tomazina também foi o primeiro município a antecipar a volta dos alunos para aulas presenciais.