A inclusão de estados e municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência será o tema de uma reunião entre os presidentes das Assembleias Legislativas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quarta-feira (11) às 14 horas em Brasília.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB-PR), a maioria dos presidentes de Assembleias deverão estar presentes para a discussão desse tema. “O nosso entendimento é que a União deva assumir essa responsabilidade de inclusão de estados e municípios na reforma da previdência”, relatou. “Esse é o desejo. Todos os presidentes de Assembleias e governadores têm a preocupação de trazer essa pauta para os estados. A discussão desse tema, imagino, pode acontecer em Brasília nessa nova PEC”, completou Traiano em referência à proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A chamada PEC paralela que inclui estados, o Distrito Federal e municípios foi sugerida pelo senador cearense durante a leitura do complemento de voto ao seu relatório sobre aa PEC 6/2019 que trata da reforma da previdência, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC PARALELA
A PEC paralela recebeu o número 133/2019 e de acordo com a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já teve a sua admissibilidade e mérito aprovados pela Comissão. Ela ressaltou que a PEC tem “chances de ser votada até o final de outubro”. Propostas de emenda à Constituição são votadas em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento e três no segundo. A presidente da CCJ não descarta, contudo, que esses prazos sejam abreviados.
O presidente [do Senado] tem o poder de, juntamente com os líderes, quebrar qualquer interstício [intervalo]. Até então, no calendário oficialmente homologado e aprovado pela unanimidade dos líderes, o prazo final seria dia 10 de outubro para a [PEC] principal, cabendo mais 15 ou 20 dias, a depender do andamento para PEC paralela — estimou a senadora.
A PEC paralela traz sugestões de alterações na proposta de reforma da Previdência (a PEC 6/2019, enviada pelo governo ao Congresso e já aprovada pela Câmara), como a possibilidade da inclusão de estados e municípios. Essa nova PEC foi acatada na quarta-feira (4) na CCJ, após a aprovação do texto principal. O dispositivo ganhou força no Senado para evitar que a PEC 6/2019 fosse alterada e tivesse que retornar para a Câmara.
