Projetos que endurecem as punições para crimes de maus-tratos contra animais foram aprovados na Câmara e no Senado nesta terça (11).
Ativistas e protetores comemoraram, mas o avanço das propostas é um primeiro passo, e os textos ainda dependem de análise.
O assunto ganhou força após a morte da cadela Manchinha, que provocou reações e levou à abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades no caso.
De acordo com a lei nº 9.605/1998, de crimes ambientais, maus-tratos contra animais é crime que pode render detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
No caso de crimes de menor potencial ofensivo (penas de até 2 anos), pode não ocorrer a abertura da ação penal, e a punição normalmente é convertida em prestação de serviço.
Defensores da causa animal pedem punição mais rigorosa.
A proposta votada no Senado foi apresentada na semana passada, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após repercussão da morte da vira-lata. Além de aumentar a pena —de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa—, o texto estabelece punição financeira de um a mil salários-mínimos para estabelecimentos comerciais envolvidos no crime, direta ou indiretamente, mesmo que por omissão ou negligência.
A ideia é que os recursos arrecadados sejam aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Mesmo com a pena mais severa, não deve haver prisão em regime fechado. “Ninguém vai ser condenado em regime fechado. Quando a pena é de até oito anos, o regime ou é aberto ou semiaberto. Isso vai continuar”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto no Senado.
O texto segue para análise dos deputados. “Agora pressão total na Câmara dos Deputados!”, escreveu em rede social a ativista Luisa Mell.
Ela e atrizes defensoras da causa animal, como Paolla Oliveira, Lucy Ramos e Paula Burlamaqui, acompanharam a sessão no Senado. Antes da votação, se reuniram com Randolfe e o presidente da Casa, Eunício Oliveira.
Já o projeto aprovado na Câmara prevê de um a quatro anos de detenção para quem praticar ato de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. A punição é agravada em casos de zoofilia ou morte do animal.
A proposta, de autoria de (Ricardo Izar – PP-SP) havia sido foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em abril, mas só agora foi a plenário. Ainda passará por análise na Câmara.
FONTE:Folhapress
