Com o anuncio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na última quinta-feira (23), sobre a aprovação do edital que confirma para o dia 4 de novembro o leilão que definirá as empresas que vão operar a tecnologia de internet 5G no país, a Assembleia Legislativa do Paraná irá realizar, às 14 horas desta quarta-feira (29),uma audiência pública sobre o assunto.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Tião Medeiros (PTB) e Emerson Bacil (PSL), alertam para a corrida das gestões municipais contra o tempo, já que os municípios que tiverem legislações adequadas para instalar ou adaptar as torres e antenas do 5G em seus territórios terão prioridade no recebimento o sinal.
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Os municípios devem ficar atentos às adequações à Lei das Antenas (13.116/15) e ao decreto federal 10.480/20. A Anatel receberá a documentação das operadoras interessadas no dia 27 de outubro. De acordo com o edital, as vencedoras atenderão áreas como estradas e localidades remotas com tecnologia 4G ou superior. Os municípios com mais de 30 mil habitantes receberão o 5G. Capitais e Distrito Federal começarão a operar o 5G antes de 31 de julho de 2022.
Romanelli explica que a participação de especialistas e autoridades governamentais visa evitar que se cometam erros como da implantação da tecnologia da telefonia móvel celular. “Vastas extensões, especialmente áreas rurais e distritos ficaram excluídos até hoje. Estamos tratando agora de uma revolução nas telecomunicações. Por isso todos devem discutir, especialmente representantes do Paraná no Congresso Nacional e Governo do Estado que tem um grupo de trabalho estudando o impacto do 5G no estado”, diz.
O deputado Emerson Bacil destaca que a discussão é importante para os gestores municipais e para todo o Paraná, “principalmente para seu desenvolvimento tecnológico. Não apenas para as cidades, mas também para o agronegócio. Precisamos avançar e a tecnologia 5G é fundamental para este avanço”, afirmou.
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O dinamismo da tecnologia 5G possibilitará vantagens como estabilidade do sinal sem oscilações, o aperfeiçoamento da telemedicina para cirurgias remotas de alta precisão, conforme explica o deputado Tião Medeiros. “Os impactos serão muito visíveis na Educação e Segurança públicas. É uma revolução”, explica, ressaltando que é preciso regular o uso do solo de cada cidade, o que depende de legislação municipal. “A Lei das Antenas ainda é incipiente e incapaz de disciplinar as realidades locais, por isso os municípios devem padronizar seus entendimentos dando segurança jurídica às operadoras que pretendam investir nas cidades”, completa.
A audiência pública está marcada para a quarta-feira (29) às 14h. O encontro acontece por videoconferência (Zoom), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. Os interessados podem fazer um cadastro pelo link https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-a-implantacao-da-tecnologia-5g-no-estado-do-parana__1348948 que também dá direito ao certificado de participação.
Carta da Anatel
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O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, lançou no dia 13 de setembro a Carta Aberta às Autoridades Brasileiras, listando o que a entidade reguladora entende como “barreiras à instalação da infraestrutura de telecomunicações necessária para garantir e expandir a conectividade digital”. Entre elas, o presidente cita a dificuldade na obtenção de licenças municipais às operadoras na instalação de torres e sítios de antenas de telecomunicações.
“Essas infraestruturas de suporte, ditas ‘passivas’, muitas vezes esbarram na burocracia e na fragmentação de competências locais ou mesmo em exigências ou regras de instalação inadequadas. Tal panorama destoa da compreensão das TICs como fator de desenvolvimento econômico”, cita o documento em referência à Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).
A carta faz menção ainda às burocracias municipais, principalmente para a instalação de infraestruturas de telecomunicação “desde o excesso na quantidade de regras e de instâncias de aprovação, até a proibição de instalação de equipamentos em determinadas regiões das cidades”, relata. Destaca ainda que os entraves impactam negativamente na experiência dos usuários e dificulta que os municípios recebam investimentos geradores de impostos e de expansão de serviços.
Morais afirma no texto ainda que a Lei Geral das Antenas estabelece diretrizes e regras, porém muitos municípios ainda não as absorveram em suas legislações próprias. “Persistem, portanto, entraves à redução do déficit de conectividade”, frisa.
Palestras
Foram convidados a palestrar Felipe Roberto de Lima, gerente de regulamentação da Anatel; Evandro Banzato, secretário de Desenvolvimento e Geração de Empregos de Santo André, município 1º colocado no ranking das Cidades Inteligentes; e Leandro Guerra, diretor nacional de relacionamento institucional da Tim.
Também participam do evento José Aparecido Weiller Júnior, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP); Edimar dos Santos, vice-presidente da AMP; Luiz Sorvos, vice-presidente da Confederação dos Municípios do Paraná; Fernando Moraes, presidente da Federação das Associações Empresariais do Paraná (Faciap); e Cristiane Correia, conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
Também foram convidados Suelismar Caetano Ferreira, presidente da Comissão Institucional da Iniciativa 5G no Brasil; Ricardo Dieckmann, gerente de infraestrutura da Conexis Brasil Digital; Samir Jorge, assessor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA); Pedro Américo de Abreu Junior, coordenador da Câmara de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
O debate também vai contar co a presença de Nelson Costa, superintendente da Federação das Cooperativas do Paraná (Fecoopar); José Antonio Jardim, presidente da Central Única das Favelas (Cufa); e Maria Iraclezia de Araújo, presidente da Sociedade Rural de Maringá, além de prefeitos e vereadores.
