Taxistas vão a Câmara protestar contra transporte clandestino de passageiros em Arapoti

Aproximadamente 15 taxistas de Arapoti participaram de uma audiência na sede do Poder Legislativo com representantes da prefeitura, dos setores de tributação e do jurídico, além dos vereadores, nesta segunda-feira (30). A queixa dos profissionais é relacionada ao transporte clandestino de passageiros no município.

Os motoristas de táxi reclamam que tem ocorrido na cidade o transporte de passageiros clandestino, isso é, profissionais e veículos sem credenciamento pela prefeitura, e reivindicam fiscalização e aplicação de multas. Segundo os taxistas, o transporte não regulamentado gera concorrência desleal, pois não recolhe os tributos e licenças exigidos para realização do serviço.

O vereador Maicon Pot (SD), explicou que os vereadores vão analisar em conjunto com o Executivo a Legislação Municipal e uma segunda reunião acontecerá na quinta-feira (09), com a pauta a prestação de serviço de transporte e ver quais alternativas podem ser implantadas. “É uma situação delicada que precisamos estudar os dois lados. De um lado temos os taxistas e de outro lado temos os pais de família que estão realizando essas corridas para poder defender o sustento de suas famílias. Vamos nos reunir na próxima semana e buscar uma alternativa que todos sejam beneficiados”, explicou o vereador.

A reportagem da Folha Extra entrou em contato com o prefeito Irani de Barros que disse ser a favor das tecnologias que vem para trazer benefícios à população. “Hoje o transporte por aplicativo é uma realidade de muitas cidades e uma hora vai chegar a nossa cidade e as demais cidades da região. Sou a favor destes serviços desde que seja feito de forma correta e legalizada. Nosso departamento jurídico está analisando as denuncias passadas pelos taxistas para podermos chegar a um consenso onde todos ganhem”, concluiu Irani.

O aumento do transporte clandestino na região

A falta de leis municipais que regulamentam o transporte por aplicativo nas cidades do interior tem dificultado a vida e a formalização desses motoristas que se encontram na informalidade, a qual é chamada pelos taxistas de “transporte clandestino”.

Com a pandemia o número de desempregados aumentou significante em todo Brasil e uma das alternativas que muitos pais e mães de famílias têm achado para levar sustento a suas mesas é trabalhar em aplicativos de mobilidade urbana. Em cidades atendidas pelas plataformas e nas cidades que ainda não tem sinais abertos dessa tecnologia ou não existem leis de regulamentação de mobilidade urbana, realizam as corridas de forma particular sem os devidos recolhimentos de impostos e correndo o risco de terem seus veículos apreendidos e serem multados.

Municípios não podem proibir o transporte por aplicativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem contrariar a legislação federal para regulamentar o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas.

A Corte declarou inconstitucionais leis que proibiram o uso dos aplicativos de transporte em Fortaleza (CE) e São Paulo (SP). Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como Uber, Cabify e 99 em todo o país. Faltava definir os limites dos municípios ao legislar sobre o tema. Os ministros decidiram que os municípios não tem o poder de proibir os aplicativos e nem aprovar normas que contrariem parâmetros definidos na legislação federal.