Projeto de lei quer criar campanha de inclusão digital destinada a idosos

Uma proposta que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná quer instituir uma campanha permanente de inclusão digital destinada a idosos. O projeto de lei 421/2021, protocolado pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL), tem entre seus objetivos capacitar idosos, por meio de oficinas de inclusão digital, para utilização de novas tecnologias da informação. Também pretende incentivar a sociedade a estabelecer programas voluntários com o objetivo específico de fortalecer a conexão das pessoas de diferentes gerações, gêneros e culturas e que envolvam a inclusão digital.

O projeto determina ainda que, caso aprovada, a Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, buscando o aumento do alcance das ações da campanha. De acordo com o autor, a proposta pretende incluir os idosos nas novas tecnologias da comunicação e informação. “É notório que os desafios impostos à inclusão digital dos idosos são reflexos da revolução tecnológica pela qual o mundo passa nos dias atuais. Nessa perspectiva, sendo a internet um elemento intrínseco ao cotidiano social, é necessário remover os obstáculos que impedem o senso de pertencimento das pessoas idosas à vida moderna”, diz o deputado, na justificativa do projeto.

Segundo o deputado Delegado Fernando Martins, idosos se sentem excluídos do mundo digital e têm dificuldade em ler e escrever. Ele cita a pesquisa “Idosos no Brasil: Vivências, Desafios e Expectativas na Terceira Idade”, que consultou em 2020 um total de 2.369 pessoas com mais de 60 anos, nas cinco regiões do País. Segundo a pesquisa, apesar do aumento dos maiores de 60 anos que disseram ter conhecimento sobre o termo internet (63% em 2006 e 81% em 2020), apenas 19% dos idosos fazem uso efetivo da rede.

O estudo diz ainda que 72% da população da terceira idade nunca utilizou um aplicativo e 62% as redes sociais. “Dessa forma, visto que a integração ao mundo virtual é um direito essencial assegurado pelo Estatuto do Idoso, faz-se necessário o engajamento de toda a sociedade para assegurar a inclusão digital das pessoas idosas no Estado do Paraná”, justifica o parlamentar.

A constitucionalidade da matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Caso aprovada, a matéria está apta para ser analisada pelas demais Comissões da casa antes de seguir ao plenário.