A assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraná divulgou, na tarde desta quarta-feira (18), uma nota informando que os mandatos da prefeita do município de Quatiguá, Adelita Parmezan, e de seu vice-prefeito Josué De Pádua Melo, o Zé Vareta, foram cassados. O motivo da decisão, de acordo com o MPPR, se dá devido a constatação de excesso de gastos durante a campanha eleitoral.
De acordo com a nota, a decisão partiu de uma representação especial apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Joaquim Távora a Justiça Eleitoral, a qual após análise determinou a cassação da prefeita e de seu vice. Vale ressaltar que o Juízo tavorense é responsável pela comarca de Quatiguá. Segundo o MPPR, os requeridos apresentaram embargos a sentença, mas os mesmos foram negados.
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O MPPR ainda explica que a representação foi ajuizada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de contas da prefeita e de seu vice, a qual foi desaprovada. Com isso, o Juízo Eleitoral concluiu que “houve ofensa aos dois bens jurídicos tutelados pelo art. 30-A, § 2º, da lei 9.504/97” (lisura da campanha eleitoral e a igualdade).
A decisão ainda aponta que a campanha eleitoras de Adelita e Josué não se desenvolveu de maneira lícita, pois houve o registro da extrapolação do limite de gastos e deficiência na comprovação da utilização de recursos públicos em campanha, fato que, segundo o veredito, compromete a lisura do pleito eleitoral.
Ainda de acordo com a sentença, “Houve ofensa à igualdade. Os representados [...], ao procederem exagerada contratação de pessoal e não justificarem a contento o modo como se utilizaram de recursos públicos (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) na campanha, potencializaram suas chances de vitória no pleito de 2020, o que acabou por se concretizar, em prejuízo dos candidatos que observaram a legislação eleitoral”.
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Além disso, a decisão torna ambos inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2020. Vale ressaltar que a decisão não é o veredito final e a prefeita e seu vice podem apresentar recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Apesar da decisão ter um tom impactante, tanto Adelita quanto Josué podem continuar a frente dos seus cargos, pois o afastamento da prefeita e do vice-prefeito só devem ocorrer após o esgotamento dos recursos nas vias ordinárias caso a defesa dos dois não consiga reverter a decisão. Se caso a decisão for mantida e prefeita e vice sejam afastados, a função de prefeito é assumida pelo presidente da Câmara até que seja realizada uma nova eleição.
DEFESA
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Na última segunda-feira (16), a prefeita Adelita participou do programa Conversa com Chimarrão, da Folha Extra, e não hesitou em falar sobre o assunto apresentando esclarecimentos sobre as acusações. “É uma situação complicada, mas estar na política é isso. O Ministério Público fez uma representação contra a nossa chapa por possíveis erros formais na prestação de contas na contratação de pessoal”, esclareceu a prefeita.
Adelita também explicou o que houve durante sua campanha e garantiu que tanto ela quanto seu vice prefeito não fizeram nada de errado. “Tivemos uma situação referente a contratação de pessoal que não foi irregular e não entendi porque os envolvidos não apreciaram a matéria, pois há um limite para contratação de mão de obra de cabo eleitoral que é de 1% do nosso eleitorado, porém, não se incluem nesse grupo as pessoas que tem funções administrativas como advogado, contador, fiscais entre outros. Logo, tenho a convicção de que nossa campanha foi transparente e não fizemos nada de errado”, complementou Adelita.
Ainda sobre a suposta contratação irregular de pessoal, Adelita estendeu os esclarecimentos. “A política é complicada, teve um cara que foi ameaçado de morte, um que foi dar um tiro em outra pessoa e acabou acertando ele mesmo, entre outras situações. Tivemos que contratar um segurança que, no caso, não é um cabo eleitoral, então não conta. Se caso o juiz entendeu que isso é ilegal, ele teria que mudar a lei, o que não cabe a ele”, pontuou a prefeita.
Por fim, a chefe do Executivo quatiguaense informou que irá tomar todas as medidas cabíveis para recorrer da decisão e provar que sua campanha não teve irregularidades políticas.
