(Foto: Antônio de Picolli)
Já está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da prefeitura municipal de Arapoti. Com diversas condições para a quitação das dívidas, o programa chega a conceder 90% de desconto sobre juros e multa.
Interessados em aderir ao REFIS devem procurar o setor de Tributação do paço municipal até 30 de julho.
O programa foi instituído com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários do município de Arapoti, com vencimento até 31 de dezembro de 2018, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
É condição para adesão ao programa a quitação de 10% do valor da dívida no ato do parcelamento. O valor mínimo da parcela é R$ 40.
Refis é um mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.
