Multa e uma série de penalidades para quem furar a fila de vacinação estabelecida pelo Poder Público em todo o estado. É o que propõe o projeto de lei 20/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto é assinado pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM). À proposta, foram anexados os projetos de lei 36/2021, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB); e 44/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS), por se tratarem do mesmo tema.
O projeto estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia da Covid-19. Entre as sanções, a medida prevê aos chamados fura-filas multa entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 113,54.
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O texto ainda prevê que fura-filas ficarão impossibilitados de receber uma segunda dose antes da ordem prevista. Os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Algo vai muito errado. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente. Por isso, queremos ampliar ainda mais a fiscalização. Tem muita gente na fila querendo uma vacina. O sistema de vacinação não é perfeito e o projeto prevê, além de multa, que o infrator fica proibido de receber a segunda dose e obter qualquer tipo de benefício fiscal”, afirmou o deputado Requião Filho.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, destacou que o objetivo da proposta “é criar normas, regras e punição às pessoas que possam estar furando filas nesse perido de vacinação. Alguns projetos similares foram juntados e uma vez aprovados segue para a sanção”.
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Todos os projetos têm o mesmo objetivo, lembrou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia. “Inibir a prática de pessoas que, muitas vezes, movidas até pelo desespero de não contrair a Covid acabam utilizando recursos que nao são éticos nem corretos para poder furar a fila. Há um um criterio muito bem definidio pelo PNI para que a pessoa possa receber a vacina. Infelizmente temos muito menos imunizantes disponível do que o necessário”.
COMISSÃO ESPECIAL
Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná instalou a Comissão Especial da Vacinação da Covid-19, que apura desde então possíveis irregularidades na aplicação do imunizante no estado. O grupo de trabalho é presidido pelo deputado Delegado Francischini (PSL) e formado pelos deputados Delegado Jacovós (PL), Michele Caputo (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Nelson Justus (DEM).
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Desde sua formação, a Comissão Especial já realizou uma série de reuniões e diligências aos municípios do interior para apurar e investigar supostas fraudes no processo de vacinação, como a imunização de pessoas que utilizaram documentos de falecidos, desvios de doses do imunizante e aplicação da vacina em ‘fura-filas’.
