Orçamento Impositivo após gerar polemicas é aprovado em Santo Antônio da Platina

Depois de duas sessões polemicas e de muitas discussões, o projeto do orçamento impositivo foi aprovado nesta segunda feira (31) no plenário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina.

O projeto de Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria de vários vereadores em conjunto, tem como objetivo de acrescentar o artigo 165-A, criando o Orçamento Impositivo no município de Santo Antônio da Platina.

A vereadora Miriam foi a primeira a discutir o projeto, solicitando a retirada do mesmo para um melhor estudo. “A seriedade deste projeto apresenta um vício formal que pode causar a nulidade. Não tem logica, vamos tirar dinheiro da Saúde para colocar na Saúde, vamos tirar dinheiro da Educação para colocar na Educação. Então peço o adiamento desta votação para então estudarmos melhor este projeto”, argumentou a vereadora.

O Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky (DEM), rebateu a colega de Legislativo.“Vereadora, veja bem os números da nossa receita. Só no ano de 2020, foram R$ 113 milhões e a gente vai mexer somente em 1,2% disso. O orçamento impositivo vai usar pouco mais que R$ 1 milhão e 300 mil”, explicou Maiorky.

O presidente da Câmara, José Jaime Paula Silva, o Mineiro (DEM), defendeu a votação e alegou que está tudo correto. “O jurídico pediu correção e foram feitas, agora está tudo legal, tudo certinho. Na gestão passada a senhora fez de tudo para tumultuar e não votar o projeto, sendo que ele vem para ajudar a população”, pontuou o Mineiro.

Novamente a vereadora pediu a palavra e rebateu as alegações dos colegas, dizendo que o projeto é inconstitucional. “Existe no próprio parecer jurídico desta Casa, que o mesmo é inconstitucional, uma vez que ele fere a separação de Poderes. Nós fiscalizamos os atos do Executivo e quem vai fiscalizar como os vereadores vão destinar os valores do orçamento impositivo?”, questionou Miriam.

Ainda na discussão do projeto, o vereador Rudinei Benedito Esteves (MDB) atacou dizendo que quem não quiser a aprovação que não use o dinheiro. “Ela não quer aprovar por que ela não anda nas periferias da cidade, como nós andamos. Quero ver quem for contra o projeto, não deve fazer as indicações para lugar algum”, alfinetou Rudi.

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"O vereador não vai pegar o dinheiro, nós vamos indicar onde o prefeito vai executar. Vai na rodoviária e reforma o ponto dos taxistas, vai na praça e faz a cobertura do ponto de taxi. Nós escolhemos nossas prioridades"

O vereador Mineiro finalizou a discussão do projeto alegando que os vereadores não vão usar a verba como querem. “O vereador não vai pegar o dinheiro, nós vamos indicar onde o prefeito vai executar. Vai na rodoviária e reforma o ponto dos taxistas, vai na praça e faz a cobertura do ponto de taxi. Nós escolhemos nossas prioridades e indicamos, finalizou o presidente”, explicou.

O projeto depois de muitas discussões foi aprovado nesta segunda feira (31) e segue para sanção do Executivo.