Prefeitura realiza reintegração de posse na “Boate” de Siqueira Campos

Medida foi tomada após orientação do Ministério Público devido ao local estar em propriedade pública e ser utilizado para prostituição e tráfico de drogas

No começo do mês de setembro do ano passado, o Ministério Público do Paraná(MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Siqueira Campos, conseguiu na Justiça decisão liminar em ação civil pública na qual pediu providências do poder executivo em relação ao imóvel abandonado, de propriedade pública, que estava sendo usado para outros fins. Conforme apurou o MPPR, o imóvel, localizado na chamada “zona do baixo meretrício” (ZBM) da cidade, estava sendo utilizado para o tráfico de entorpecentes e prostituição.

A decisão do Juízo da Comarca, atendendo pedido da Promotoria de Justiça na ação, determinou ao Município realizasse o mapeamento da área, visando à reintegração de posse do imóvel, bem como da abstenção de concessão de alvarás para construções, ampliações e edificações no local.

Em ação da equipe formada pela vigilância sanitária, fiscalização, conselho tutelar e o grupo do Centro de Referência em Assistência Social, a área foi embargada no dia 27 de abril, onde foi realizada a reintegração de posse do município e os moradores notificados com o despacho da fiscalização fixados nas portas das casas.

A Diretora do Departamento Municipal de Rede Sócio Assistencial e Habitação, Janete Franco Vieira, conta que antes dessa ação conjunta, o local foi visitado no dia (6) de abril e, seis dias depois, se reuniram com moradores nas dependências do CRAS para dar orientações, onde a maioria dos interessados se ausentaram da reunião por orientação de seus advogados. “Estamos trabalhando para fazer o melhor possível para eles, sem julgamento. Três pessoas já vieram atrás de nós, têm casa na cidade, já outros cinco terão de ser realocados, pois não tem outra casa pra morar. Como a lei não permite a disposição de moradia emergencial, estão em fase de cadastramento no CAD único, para que possam, dentro da legalidade, usufruir dos benefícios e assistência social”, explica a diretora.