Sessão da Câmara de São José da Boa tem aprovação de três projetos de autoria da prefeitura

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na noite da segunda-feira(26), a ordem do dia colocado pelo Presidente Jovane Tarantella traz três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, protocolada pelo Prefeito José Lázaro Ferraz, o Doutor Zézinho.  O PL n°09/2021 trata sobre a alteração da composição do Conselho de Segurança Alimentar (Conseg) do município, em que representantes da sociedade civil somam 4 titulares e 4 suplentes e que, dois dos representantes titulares e suplentes da Prefeitura devem ser indicados pelo Prefeito.

O PL N°10/2021 estabelece o tratamento diferenciado e simplificado às empresas de pequeno porte, micro-empresas e Micro Empreendedor Individual (MEI), assim como ampliação de políticas públicas e incentivo tecnológico e de inovação, incluindo produtores rurais e a agricultura familiar. Outros benefícios aos empresários é a flexibilização na apresentação de documentos para poder concorrer à licitação, onde os interessados deverão apresentar a comprovantes fiscal e trabalhista da empresa somente para comprovação da regularidade. O texto apresenta a necessidade do fomento de cursos e treinamentos e de foca na preferência de contratação local/regional e recrutamento de mão-de-obra do município, uma forma de aumentara empregabilidade em épocas difíceis de pandemia.

No último Projeto de Lei, é proposta a ratificação do protocolo de intenção e aquisição suplementar de vacinas através do consórcio público federativo da FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS (FNP), que visa o trabalho em conjunto de municípios com o governo federal para aceleração das imunizações contra a covid-19. Todas os PLs foram votadas com aprovação unâmime dos vereadores e elogiadas tanto pela base aliada quanto pela oposição.