Ex-prefeito se mostrou insatisfeito com a decisão do Tribunal de Contas do Estado que não teria seguido recomendação do Ministério Público
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Mesmo após deixar a prefeitura em dezembro do ano passado, a gestão do ex-prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (PDT), continua sendo debatida no cenário político. Agora, duas situações seguem sendo debatidas na câmara de vereadores, sendo uma delas a reprovação das contas relativas ao ano de 2017 decidida pelo Tribunal de Contas do Estado e o suposto uso de verba da Covid na aquisição de materiais de construção. O ex-prefeito utilizou as redes sociais para questionar a matéria publicada pela Folha nesta quarta-feira (14) e as decisões dos órgãos reguladores.
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No Youtube, Paulo Leonar questionou a decisão do TCE que teria ido contra uma suposta recomendação do Ministério Público. “O próprio Ministério Público entendeu que as contas poderiam ser aprovadas com ressalvas, mas o TCE contrariando o MP resolveu que as contas fossem reprovadas”, disse.
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O ex-prefeito se mostrou insatisfeito também com a decisão dos vereadores de votarem suas contas de 2017 antes das contas referentes a 2013, de responsabilidade do prefeito Athayde Ferreira dos Santos Junior (PSD), então prefeito naquela época. “Não entendo essa pressa, pois não julgaram nem as contas de 2013. O prefeito naquele ano recorreu, não sei como está o processo, mas de qualquer forma já fazem mais de sete anos e não foi julgado”, disse.
Outra questão envolvendo Paulo Leonar foi levantada pelo Legislativo na sessão da última terça-feira (13). Na ocasião, foi aprovado por unanimidade um requerimento do vereador Robson Vilela (PSB) o qual aponta irregularidades na aplicação da verba da Covid, repassadas ao município através do governo federal, no valor de R$ 2.550.253,07 no decorrer de 2020.
De acordo com o documento apresentado pelo vereador, foram identificados possíveis sinais de irregularidades no uso de verba. Parte do valor teria sido utilizado em um processo licitatório realizado no ano de 2019 na aquisição de materiais de construção na licitação 052/2019, cujo valor não é possível identificar já que o processo envolvendo quatro fornecedores da região, engloba a compra de produtos para outras áreas, ou seja, desvinculadas ao combate da pandemia.
Diante da suspeita, o vereador solicitou a cópia integral da licitação, que está disponível para consulta no portal de transparência da prefeitura, para averiguar a veracidade dos fatos e se o dinheiro destinado à Covid poderia ter sido aplicado na referida licitação.
ARGUMENTOS DO EX-PREFEITO
Através de um áudio publicado nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (14), o ex-prefeito explicou que acredita que o dinheiro foi utilizado na construção do “posto sentinela” para atender os casos de Covid. “Essa verba deve ter sido aplicada na construção do posto sentinela, mas as decisões não passaram por mim”, argumentou.
Neste caso, Leonar voltou a demonstrar indignação com a decisão dos vereadores. “Não temos uma abertura de CPI para investigar o desvio de vacinas no município, o que já consta no Tribunal de Contas do Estado. Mas temos uma CPI para investigar uso de recursos da Covid em gastos com uma construção”, disse no áudio.
Em relação às contas da prefeitura que foram desaprovadas, o ex-prefeito foi notificado sobre o procedimento instaurado pela Câmara referente aos gastos do município no ano de 2017 e que, portanto, foram reprovados pelo TCE. Cabe ao ex-prefeito o direito de apresentar justificativas e sua defesa. Neste caso, a situação será julgada pelos vereadores que, caso decidam pela reprovação, Leonar perderia os direitos políticos e se tornaria inelegível.
Ambos os casos seguem sendo apurados pelos vereadores que devem, nas próximas sessões, dar sequencia a discussão e avaliação das duas situações. Caso haja comprovação de algum tipo de irregularidade, em ambas as apurações, Paulo Leonar pode responder por improbidade administrativa e, dependendo a situação, além da inelegibilidade, estará sujeito a aplicação de multa para ressarcimento aos cofres públicos.
CÂMARA ACIONOU A JUSTIÇA
A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz chegou a ajuizar no ano passado junto a Justiça da comarca uma ação com pedido de tutela de urgência em face da prefeitura municipal após o então prefeito, Paulo Leonar Amador, não responder a requerimentos encaminhados pelos parlamentares solicitando informações sobre aplicações de recursos e ações realizadas durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com os autos do processo na época, o prefeito vinha agindo de modo incompatível aos princípios da legalidade e publicidade previstos em égide constitucional, deixando de responder as solicitações encaminhadas pela Câmara de Vereadores, o que prejudica o exercício da atividade legislativa e fiscalização em face do Poder Executivo, de encontro a diversas disposições da Lei Orgânica Municipal.
