Nem o calor escaldante desta terça-feira (15) impediu que dezenas de pessoas comparecessem a Câmara de Vereadores para a primeira sessão extraordinária do ano.
O motivo era “sustar” os efeitos do decreto publicado pela prefeitura municipal nesta segunda-feira (14) determinando a redução de diárias para viagens de até 12 horas realizadas pelos motoristas da Saúde.
O decreto dispõe que, 60% do valor será pago em caso de despesa com estadia e 40% em custas com alimentação. Com a divisão da diária mediante o número de horas, eles receberiam apenas 40% da diária total para viagens de até 12 horas, tanto para cidades mais próximas como Jacarezinho, quanto para viagens longas para Curitiba, por exemplo. Em valores reais significa que em uma viagem para a capital, onde a diária total é de R$ 120, o motorista receberia apenas R$ 48 para passar o dia.
Diante da ilegalidade da medida, motoristas, familiares e vereadores se mobilizaram na noite de ontem para tentar reverter a medida imposta pelo Executivo. Contudo, mesmo após uma longa conversa, o único resultado foi uma pressão para que os motoristas que não aceitassem as novas condições e pedissem remoção para outro setor.
Inconformados, os profissionais iniciaram uma nova batalha nesta manhã, procurando orientação jurídica para reverter a decisão. Como resultado, uma sessão extraordinária foi marcada para que os vereadores votassem um decreto suspensivo, direito que o Legislativo tem por ser um poder fiscalizador e, diante de atos exorbitantes e ilegais pode agir anulando decisões do Executivo.
O procurador da Casa, Rene Leal Bueno, explicou que o documento 03/2019 é ilegal, pois um decreto não tem efeito inovador sobre uma lei, apenas regulamentar, ou seja, o Executivo não pode reduzir um valor descrito em lei através de um simples decreto, todavia é preciso enviar um novo projeto de lei para a câmara e só então, mediante aprovação, alterar a lei já vigente.
O servidor relembrou ainda que, a Lei 2622/2013 foi feita com base no consenso entre o Executivo da época e o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público) e que, além da ilegalidade da redução no valor, está o reembolso, algo já reprovado pelo Ministério Público.
Diante das explanações do advogado, a manifestação em prol dos motoristas foi unânime por parte dos vereadores, que aprovaram o decreto 01/2019.
A suspensão do decreto deve ser acatado imediatamente após sua publicação, caso contrário, o prefeito pode ser cassado por improbidade.
Por hora, os motoristas da Educação, que estavam de férias, estão transportando os pacientes.
O vereador Beto do Esporte (PSDB) foi categórico em afirmar que os motoristas não estavam sozinhos, mas têm toda sociedade brazense ao seu lado. “Eu conheço a luta de cada um que está aqui, muitas vezes já viajei com eles e sei o quanto é sofrida essa rotina. Nenhum direito será retirado, enquanto esta casa de leis existir”, esbravejou.
A vereadora Margareth Rocha (PSD) incentivou a luta da classe e afirmou que cortar direitos de quem mais precisa não é a solução para as contas da administração pública. “Eu também sou servidora pública e sei o que se nós não lutarmos pelo nosso direito, nós perdemos e cada vez que nossos direitos forem feridos, precisamos sim nos manifestar”, orientou.
O vereador Dilciney Batista (PHS), mesmo sendo da base do prefeito, apoiou os motoristas e relembrou dos anos em que conduzia coletivos. “Eu também já fui motorista por sete anos e sei como é a vida na estrada, apoio a causa de vocês”, declarou.
Os vereadores Roberto Rodacki (PRP), Jorge Sabater (PV), Zezão do Pátio (PMDB) e o presidente da casa Josemar Furini (PMDB) também manifestaram seu apoio. O vereador Rick Lima (PHS) não compareceu a reunião, pois está em viagem.
Todos comemoraram a decisão, inclusive o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de W. Braz, Marlos Roberto, que pleiteou junto aos motoristas e afirmou nunca ter visto tal situação em 24 anos como funcionário público.
Com um salário de aproximadamente R$ 1.085, as diárias representam mais que uma ajuda de custo, mas um incentivo ao trabalho de profissionais que chegam a passar 400 horas por mês na estrada, ficando dias longe dos familiares.
O motorista Marcio Roque atua há cinco anos na área da Saúde e disse que a decisão é mais do que merecida. Ele conta que já ficou uma semana sem ver a filha, pois chegava em casa de e ela já estava dormindo, sacrifício que faz pelo seu trabalho.
