Portaria do Ministério da Economia publicada na edição desta quarta-feira (16) do "Diário Oficial da União" fixa em 3,43% o reajuste de aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo.
Com a oficialização do reajuste, o teto para quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45.
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
A Receita Federal excluiu 38.386 micro e pequenas empresas paranaenses do Simples Nacional. Estas empresas não quitaram seus débitos no regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Somadas, estas empresas devem R$ 944,9 milhões. No País todo foram excluídos 521.018 micro e pequenas empresas.
Em setembro, 732.664 empresas no País haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.
As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples.
O Ministério da Defesa autorizou o emprego das Forças Armadas em apoio a parte logística do Programa Mais Médicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16), vale para todo o território nacional e detalha a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, estará no comando das ações envolvendo os médicos militares no programa, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial.
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado nesta sexta-feira (18) na Página do Participante, além do aplicativo do Enem. Cerca de 4,1 milhões de estudantes de todo o Brasil prestaram o exame em 2018.
Os participantes terão acesso às notas em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.
