Assembleia recebe projetos para punir “fura fila” da vacinação contra a Covid-19 no Paraná

Apenas na região do Norte Pioneiro, número de denúncias quase que dobrou em apenas cinco dias. Casos já seguem sendo encaminhados para apuração do Ministério Público

Após trabalhar no desenvolvimento da aquisição e logística para distribuição das primeiras doses da vacina que chegaram ao estado do Paraná entre o fim de janeiro e início de fevereiro, agora as autoridades de diversos setores estão empenhadas em combater a prática dos chamados “Fura filas”, que são pessoas fora dos grupos prioritários que burlam os protocolos para receberem doses do imunizante.

Na última quinta-feira (11), a Folha Extra divulgou dados obtidos pela Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE) que apontaram 14 denúncias de “Fura Filas” em nove municípios da região do Norte Pioneiro, sendo seis que fazem parte da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho e outros três que compõem a 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio. Em apenas cinco dias, o número de denúncias quase dobrou saltando de 14 para 26 registros nesta quarta-feira (17).

De acordo com dados da CGE, as denúncias foram registradas nos municípios de Bandeirantes (3), Cambará (2), Carlópolis (1), Cornélio Procópio (1), Ibaiti (3), Jacarezinho (4), Pinhalão (2), Ribeirão do Pinhal (PR), Santo Antônio da Platina (1), São José da Boa Vista (3), Tomazina (1) e Wenceslau Braz (3). Ainda segundo a Controladoria, já foram registradas denúncias em 123 municípios do estado. Após realizada a denúncia, os dados são repassados ao Ministério Público que fica responsável por apurar a veracidade e denunciar os fura fila.

Além da Controladoria e do Ministério Público, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná também começaram a agir a fim de combater a prática. Na semana passada, o deputado estadual Requião Filho apresentou o projeto 20/2021 que propõe que os fura fila sejam proibidos de receberem a segunda dose da vacina, além de ficarem impossibilitados de serem contratados pelo poder público ou ingressar em cargo público, além de não receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. O projeto ainda sugere o pagamento de multa que varia de R$ 5.5 mil a 55.4 mil. Em caso de servidores já efetivados, estes podem ser exonerados do cargo, sugere o projeto.

O segundo projeto é de autoria dos deputados Ademar Traiano e Luiz Claudio Romanelli e foi protocolado na segunda-feira (15). A proposta penaliza agentes públicos responsáveis pela aplicação da vacina, assim como os seus superiores, assim como a pessoa imunizada e que furou a fila. A pena é de multa de R$ 24,3 mil para agentes públicos ou superiores, além de R$ 48,7 mil para pessoa imunizada que furou a fila e, caso seja um menor, seu representante legal será o responsabilizado. Neste projeto, caso a pessoa imunizada seja um agente público que não esteja no grupo de vacinação a multa pode chegar até R$ 97,6 mil.

A aplicação das penalidades previstas no projeto de lei ocorrerá por meio de um processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, não impedindo as demais penalidades previstas na legislação. As penalidades não serão aplicadas caso a dose de vacina tenha sido aplicada para evitar o desperdício.

A proposta determina ainda que campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos de imunização contra a Covid-19 sejam realizadas.

As propostas seguirão a tramitação em conjunto e antes de serem votadas em plenário, terão que passar por análise das Comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

Novas Doses

O governador Ratinho Junior disse, nesta quarta-feira (18), que o Estado tem a expectativa que o Ministério da Saúde encaminhe ao Paraná uma nova remessa com 200 mil doses da vacina contra a Covid-19 na próxima semana.

"Acredito que 200 mil doses, que dá 100 mil pessoas, porque acaba sendo duas doses para cada pessoa”, explicou. O Chefe do Executivo falou ainda sobre o número limitado das vacinas neste momento. "A gente gostaria que fosse diferente, mas não tem vacina pro volume que o mundo precisa. Os laboratórios não têm dado conta da necessidade que o mundo precisa, que é urgente, mas tem chego. A gente acredita que na semana que vem chega mais um lote, uma vez que a Fiocruz e o Butantan já estão produzindo um volume relativamente grande e isso deve chegar a 10 milhões de doses para o país entre o fim de fevereiro e o começo de março", disse o governador.

"A gente gostaria que fosse diferente, mas não tem vacina pro volume que o mundo precisa. Os laboratórios não têm dado conta da necessidade que o mundo precisa, que é urgente, mas tem chego"

Denúncias

A população pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014 ou ainda pelo formulário disponível no endereço eletrônico http://www.cge.pr.gov.br/Pagina/Registre-sua-Reivindicacao. As denúncias podem ser feitas deforma anônima.

Informações: Assembléia Legislativa do Paraná - CGE - Redação Bem Paraná.