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Ministério Público pede suspensão da consulta sobre escolas cívico-militares no Paraná

Ministério Público pede suspensão da consulta sobre escolas cívico-militares no Paraná

da Redação 04/11/2020

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu suspensão da consulta iniciada na semana passada sobre a criação de 216 colégios cívico-militares no estado. A portaria, assinada pela promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite, argumenta que “a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não comunicou, em tempo hábil, a nova modelagem de gestão cívico-militar à comunidade educacional local, bem como não comunicou em tempo hábil e razoável a realização da consulta pública.”

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A lei que institui o Programa Colégios Cívico-Militares foi publicada no dia 7 de outubro, após aprovação pela Assembleia Legislativa. Em 27 de outubro, após anúncio do governador Ratinho Jr, foi iniciada a consulta nas comunidades escolares das instituições selecionadas, para que decidissem em referendo se aprovam ou não a mudança no regime.

Segundo balanço divulgado terça-feira (3) pela Seed, dos 216 colégios escolhidos, 197 já encerraram o processo e 176 aprovaram a mudança. Outros 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta pública segue em 19 escolas. Caso não haja quórum suficiente, a lei prevê que a consulta seja refeita quantas vezes for necessário. Para migrar ao modelo cívico-militar basta a aceitação de maioria simples dos votantes da escola, ou seja, 50% e mais um voto do total.

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Via: Gazeta do Povo.

Tags: Geral
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