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Geral

Ministério Público firma TAC com a prefeitura para fim do lixão em Carlópolis

Ministério Público firma TAC com a prefeitura para fim do lixão em Carlópolis

da Redação 22/10/2020

Acordo prevê a criação de um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos que esteja de acordo com a atual legislação

 

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O Município de Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, no qual se compromete a dar fim ao aterro sanitário da cidade e criar um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos que esteja de acordo com a atual legislação.

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A assinatura do TAC decorre de ação civil pública ajuizada com vistas a resolver o problema do destino dos resíduos no município. O documento prevê a adoção de providências para o encerramento do “lixão” existente em Carlópolis e a consequente recuperação das áreas degradadas por ele, entre uma série de medidas a serem tomadas para a solução do problema.

Entre as medidas acordadas está a regularização do acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final ambientalmente adequado de todos os resíduos sólidos produzidos no município.

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A fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC será acompanhada também pelo Instituto Água e Terra e pelo MPPR, desde as licenças ambientais até a execução do plano.

 

Via: Assessoria MPPR.

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