A infância e a melhor idade serão as grandes prioridades da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) na nova gestão, e uma das primeiras ações do secretário Ney Leprevost (PSD) nesse sentido será a criação de uma força-tarefa de prevenção e combate aos crimes contra a criança no Paraná. A medida foi anunciada nesta sexta-feira, em reunião no Palácio das Araucárias. Leprevost já apresentou a ideia ao secretário de Segurança do governo Ratinho Junior (PSD), Luiz Felipe Carbonell, e quer buscar também parcerias com outros órgãos e instituições. “Vamos convidar a sociedade civil organizada, Ministério Público, NUCRIA, as polícias, todos aqueles que quiserem ajudar o governo a combater esse que é o mais covarde e nocivo de todos os crimes. Na gestão Ratinho Junior, criança será prioridade”, disse Ney.
O Ministério Público pediu que Beto Richa seja transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou para o Complexo Médico-Penal, na região metropolitana, assim como ocorre com todos os investigados na Lava Jato. A Justiça negou. A alegação: não compete a ele deliberar sobre a alocação de presos e que isso recai sobre as autoridades responsáveis pela carceragem, observando os critérios de segurança e de acordo com a disponibilidade de vagas no sistema prisional. Richa está detido desde sexta-feira (25) na sede do Regimento de Polícia Montada da capital.
O Governo do Estado trabalha na conclusão do Programa de Modernização dos Processos de Licenciamento, Outorga, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, que tem recursos do Banco Mundial. O objetivo é aprimorar os processos de licenciamento ambiental, com tramitação de pedidos através de uma plataforma online. Além de agilidade, a medida também garantirá maior transparência. O projeto está a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes. Na última sexta-feira (25) o secretário da pasta, Valdemar Bernardo Jorge, se reuniu com o secretário interino de Desenvolvimento Ambiental e Turismo, Everton Souza, para discutir o cronograma de implantação do novo programa. A ideia é que o sistema eletrônico esteja em pleno funcionamento até o mês de setembro.
A Controladoria-Geral da União (CGU) quer endurecer as regras para punições a servidores públicos. Para isso, elabora projeto para criar um Código de Responsabilização Nacional. No ano passado, 643 servidores do Executivo federal foram expulsos, dois terços deles por envolvimento em atos de corrupção - os casos mais comuns são de facilitação de fraudes em benefícios do INSS. Apesar de o número de punições ter aumentado, o processo ainda é lento e cheio de brechas para que essas pessoas retornem a cargos públicos. Hoje, o governo não consegue, por exemplo, punir na esfera administrativa um dirigente de estatal que tenha praticado irregularidades, mas já saiu da empresa.
