Proposta que proíbe uso e comercialização do cerol foi aprovada em redação final na sessão plenária da Assembleia Legislativa e segue para a sanção ou veto do Poder Executivo
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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (8), a redação final do projeto de lei 727/2019 que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas. A matéria prevê que as denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no estado, como o disque-denúncia 181.
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Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto, o serviço foi criado em 2016 e concentra todas as informações de denúncias sobre criminalidade do Paraná. Romanelli reforça que as denúncias são anônimas e que de maneira alguma o denunciante será identificado.
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“É um canal de apoio ao cidadão. Toda denúncia anônima pode ser feita pelo telefone 181 e vamos usar também este canal para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas”, informa.
Para o deputado, a incorporação de mais essa medida ao disque-denúncia 181 vai ajudar no cumprimento da lei e na prevenção a acidentes com linhas de pipa.
Entre o final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, com ventos mais fortes. Por conta da pandemia, a brincadeira acabou sendo um atrativo, onde muitas pessoas acabam indo às ruas para se divertir.
No entanto, alerta o deputado, a brincadeira pode se tornar trágica, se for feita de maneira irregular “É uma brincadeira. Mas muitas vezes, por causa do cerol e da linha chilena, acontecem acidentes muito graves, que podem inclusive levar à morte”, aponta Romanelli.
Brincadeira
Empinar pipa é uma das brincadeiras de infância, mas que tem atraído também muitos adultos. Muitas competições acontecem para provocar mais emoção nos participantes. Uma delas é ver quem fica mais tempo com a pipa no ar.
Para “facilitar” a brincadeira, alguns participantes fabricam uma mistura de cola com vidro moído e a aplicam nas linhas de pipa, que passam a funcionar como uma guilhotina. Assim, ao tocar a linha do oponente, acaba cortando-a e a pipa do adversário cai.
O problema é que, muitas vezes, motociclistas ou ciclistas não conseguem visualizar a linha de pipa no trajeto e acabam atingidos por ela. “Isso provoca cortes profundos, sobretudo no pescoço. Há registros de pessoas que foram degoladas por essas linhas”, explica Romanelli.
Da mesma forma, pedestres e animais também se ferem. Muitas aves são atingidas em pleno voo e, de tão feridas, acabam não resistindo e morrem. Com a nova lei aprovada pelos deputados, o Paraná quer evitar esse tipo de acidente, sem prejudicar a prática da brincadeira, que é tradicional em vários municípios paranaenses.
O descumprimento da lei prevê multa no valor de 10 Unidades de Padrão Fiscal Paraná (UPF-PR) para pessoa física e 20 UPF-PR para pessoa jurídica. As multas previstas podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. E, em casos, em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. No mês de julho, a UPF-PR vale R$ 105,94. Caberá ao Estado, a decisão de regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação.
O projeto determina ainda que, nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado e que o pagamento das multas previstas não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal e consumerista.
Além de Romanelli, também assinam o projeto os deputados Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Francischini (PSL) e Doutor Batista (DEM).
Via: Alep.
