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Geral

Prefeita sanciona lei que autoriza criação Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Prefeita sanciona lei que autoriza criação Conselho Municipal de Direitos da Mulher

da Redação 05/06/2020

A Prefeita Nerilda Penna sancionou lei de autoria do poder executivo que autoriza a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Órgão permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e que funcionará de maneira autônoma tendo por objetivo elaborar e promover, em todas as esferas da administração do Município de Arapoti, políticas públicas sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, assegurando à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

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Publicada no Diário Oficial do dia dois de junho, a lei 2001 de 2020 configura um importante avanço institucional nas garantias da defesa e promoção de políticas públicas voltadas às mulheres. “Vivemos numa sociedade desigual, mulheres, por mais conquistas que tenham obtido através de sua luta histórica por igualdade, ainda não se encontram nas mesmas condições e direitos dos homens nos mais diversos aspectos da vida social, por isso, a importância da promoção de ações do estado visando promover essa justa equiparação. A existência do Conselho é uma ferramenta essencial para o alcance dessa meta”, justifica a Prefeita Nerilda Penna.

Uma das idealizadoras do projeto, a Assistente Social Karen Cristina de Souza destaca o papel do conselho frente a demandas cada vez mais prementes na sociedade. “Devemos comemorar a criação Conselho e ter em mente os desafios que virão com ele, pois deve ser, além de um garantidor de direitos, um instrumento de transformação social, para que as mulheres tenham acesso a um tratamento justo por parte de toda a sociedade”, analisa.

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Via: Assessoria.

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