Após mais de oito horas de debate, a Câmara de Arapoti aprovou a cassação do vereador afastado Wesley Carneiro Ulrich (Lelo), nesta quinta-feira (04). O parecer que recomendou a perda do mandato, de autoria do vereador e relator do Conselho de ética e Decoro Parlamentar, Nei Ferreira (PSC), foi aprovado por sete votos a zero. O vereador Divair da Silva (PV) se recusou a votar ‘em protesto ao trâmite adotado pela Mesa Diretora para a votação’, e o vereador Nelson Marcolino de Aguiar (PSDB) se declarou impedido por ser suplente do acusado e ter interesse direto no processo.
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A Sessão foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (05), às 0h45, após leitura de partes do processo, defesa do vereador e os tempos de 15 minutos a cada vereador para expor suas considerações. Com a cassação, a Câmara emite um Decreto Legislativo sobre a decisão dos membros, dando ciência à Justiça Eleitoral sobre a vacância do cargo no Legislativo. Na próxima semana, ainda sem data definida, Nelson Marcolino de Aguiar, o Pepe, deve assumir cadeira no Legislativo em definitivo.
O vereador e Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Rodrigues Pedroso, lembrou que a administração da Casa deverá realizar uma investigação interna para apurar cada um que foi apontado nos depoimentos e que tenha responsabilidades com o ocorrido. Porém, o vereador afirmou que ‘embora a conduta da servidora [citada nas oitivas como uma das responsáveis pelas contratações irregulares] mereça uma investigação rigorosa, tais condutas não afetam a responsabilidade e a falta de decoro do Sr. Wesley Carneiro’.
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A DEFESA
Wesley Ulrich apresentou atestado médico e não compareceu à Sessão. Os advogados, que também não compareceram à Sessão, encaminharam requerimento prévio pedindo a anulação da votação, o qual foi indeferido pela Casa de Leis. Com isso, a Câmara nomeou o advogado Emerson Rodrigues Marques, que teve 30 minutos para fazer a leitura e se inteirar do processo para fazer a defesa do vereador afastado.
A defesa citou a falta de intimação formal do vereador afastado, o que tornaria nula a realização da Sessão, a extrapolação do prazo para conclusão do processo (90 dias), bem como a contrariedade das normas de saúde pública que proíbe aglomerações neste momento que a pandemia atinge o município. “Já imaginou se algum de nós é contaminado com a Covid-19, lembrando que estamos em mais de 15 pessoas e temos pessoas aqui do grupo de risco. ”, disse. O advogado falou ainda que a Resolução 57/2019, que dispõe sobre o Código de Ética da Câmara Municipal de Arapoti, não poderia ter sido usada neste caso. “A tramitação do processo de cassação e a pena aplicada com base em uma resolução interna não tem validade, pois neste caso deveria ser respeitada a súmula vinculante 46 do STF e ser aplicado o decreto-lei 201/67”, alegou durante a defesa do processo.
A DENÚNCIA
A denúncia que deu origem ao processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi representada pela cidadã Mayara Crystiane da Silva. Acolhida pela Casa de Leis em novembro de 2018, a denúncia é baseada em uma investigação do Ministério Público batizada de ‘Operação Judas’, que apura supostas práticas ilícitas em licitações da Câmara Municipal de Arapoti.
Ao longo de mais de 18 meses, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, atualmente formado pelos vereadores Ricardo Rodrigues Pedroso (presidente), Nei Ferreira (relator) e Silvio Lopes (membro) percorrendo todos os trâmites, verificou documentos e ouviu testemunhas e informantes, a fim de analisar se cabia ou não investigação da denúncia e se houve ou não a quebra do decoro parlamentar por parte do vereador. O relatório final concluiu ‘pela procedência da representação e condenação com a perda do mandato’.
O VEREADOR
Wesley Carneiro Ulrich ingressou na vida política em 2012, com 24 anos. Como candidato mais bem votado das urnas (916 votos), foi eleito para seu segundo mandato no legislativo em 2016. Foi presidente da Câmara Municipal em 2015/2016 e em 2017/2018, sendo afastado pela justiça antes de terminar o último ano na presidência.
Foi autor de 22 projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei 1610/2014, que dispõe sobre a Entrega Domiciliar Gratuita de Medicamentos de uso contínuo as pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos; o Projeto 1713/2015 que instituiu o Projeto Câmara Jovem; e o Projeto 1849/2017 que criou o sistema de agendamento de consultas nas Unidades de Saúde e estabeleceu a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes Idosos, para pessoas com deficiências e pessoas com doenças crônicas. Em seu histórico legislativo, foi autor de 305 requerimentos e 124 indicações.
