O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento que pede a adoção de um pacote de apoio oficial à cadeia produtiva e aos produtores de leite do Paraná. O documento requer as providências ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior e ao secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara.
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O requerimento busca estimular a adoção de um plano com ações emergenciais e estruturantes para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus sobre a economia e promover o crescimento do setor agropecuário, mantendo as famílias e os empregos no campo, justifica Guerra.
O deputado frisou ainda que há alguns anos a competência dos pecuaristas paranaenses é responsável por um salto na produção leiteira do Estado. Hoje, o Paraná ocupa a segunda posição no ranking nacional de produção de leite, atrás apenas de Minas Gerais, líder na atividade com tradição secular neste tipo de produção.
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De acordo com dados da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE, o Paraná subiu uma posição no ranking nacional do leite em 2015, quando ficou à frente do Rio Grande do Sul em volume produzido. De lá para cá, o estado vem se mantendo na vice-liderança todos os anos.
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Nesse contexto, a região Sudoeste se destaca como a maior bacia leiteira do Paraná, com mais de 300 mil vacas ordenhadas e produção anual que supera a marca de 1 bilhão de litros de leite,
No requerimento, o deputado destaca o pedido de apoio e manifesta solidariedade aos agropecuaristas, em especial aos que integram a cadeia produtiva da pecuária leiteira, que carecem de ações urgentes para combater a crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), quer sejam motivadas pela decretação de medidas de enfrentamento emergenciais da pandemia quer advindas da estiagem prolongada.
Dentre as motivações, o parlamentar cita que o setor agropecuário está exposto a diferentes elementos de risco, provenientes de fatores climáticos, biológicos e de variações de preços dos produtos, dos insumos e da taxa de câmbio; a mitigação desses riscos torna evidente a necessidade de políticas específicas para o setor agropecuário e a adoção de mecanismos de gerenciamento de riscos nas propriedades rurais.
O deputado Luiz Fernando Guerra explica que a atividade leiteira está presente em todos os 399 municípios paranaenses e representa grande importância econômica e social. Estudos apontam para a existência de mais de 120 mil produtores de leite, entre pequenos, médios e grandes, que encontram no leite o principal empreendimento capaz de gerar renda mensal e cumpre o objetivo de saldar, pelo menos, as despesas domésticas que também têm vencimentos mensais. Merece destaque a produção verificada nas regiões oeste e sudoeste, que, somadas, correspondem a 49% da produção do Paraná. Nestas regiões predomina a agricultura familiar que encontra na venda de leite uma fonte de renda mensal, uma das razões do crescimento contínuo da atividade.
O requerimento pede: a ampliação dos recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual - LOA para o Programa de Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade da SEAB, para as ações e diretrizes estratégicas voltadas ao incremento da cadeia produtiva da pecuária leiteira; suplementação de dotação orçamentária para implantação de programa estadual de subsídio para aquisição, renovação ou ampliação do plantel do rebanho leiteiro para melhoramento genético; manutenção e ampliação do número de produtores rurais e usinas de beneficiamento de leite para o fornecimento e distribuição de leite pasteurizado integral para o Programa Leite das Crianças; convênios com associações de produtores, cooperativas, sindicatos, grupo de produtores e agricultores familiares para fornecimento de tanques refrigeradores de leite à granel e equipamentos para ordenhadeiras mecânicas; transferidores de leite e ensiladeiras automotrizes e forrageiras para produção de silagem; inclusão e manutenção dos produtores de leite como fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para incentivo à produção e ao consumo de leite no Estado, através da modalidade Compra Direta; adoção de parcerias institucionais e termos de convênios com os municípios para aquisição de óleo diesel para serviços de readequação e cascalhamento de estradas rurais e acessos à propriedades que integram o trajeto de trafegabilidade da produção leiteira; além de subsídio à prestação de serviços de horas-máquinas através de Programas da Porteira Pra Dentro; ampliação do volume de compra do leite in natura dos produtores paranaenses, a fim de transformação em leite em pó para distribuição através dos Kits de Merenda Escolar da rede estadual de ensino; parcerias e integração com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP/PR e Sindicatos Rurais para a realização de cursos de capacitação e orientação técnica para melhoria da produção e padrão de qualidade do leite; assistência técnica oficial através do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER (IDR-PR); apoio oficial do Governo do Estado do Paraná às propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregues ao Ministério da Agricultura, para compor o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021.
