Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres

Órgão autônomo e permanente tem a finalidade de elaborar e promover políticas públicas de gênero buscando garantir a igualdade entre homens e mulheres

A Câmara de Arapoti aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (27) mais um avanço na área de políticas públicas voltada à mulher. É a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), um órgão autônomo e permanente, que tem a finalidade de elaborar e promover políticas públicas de gênero, buscando garantir a igualdade entre homens e mulheres, e o pleno exercício da cidadania feminina.

Criado através do Projeto de Lei 2136/2020, de autoria do Executivo, o Conselho será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e terá função deliberativa e consultiva, com autonomia financeira. “Persistem na sociedade, discriminações de toda sorte, como nas relações de trabalho, tangenciando pelos maus tratos, violência e violação de direitos no seio familiar. O Conselho dos Direitos da Mulher tem como função primordial defender e proteger os direitos à liberdade, à vida e à igualdade da mulher”, justificou a Prefeita Nerilda Penna sobre a importância do projeto.

ATUAÇÃO

O Conselho Municipal terá como atribuições promover políticas contra as discriminações que atingem a mulher, possibilitando exercer sua cidadania na vida econômica, social, política e cultural; avaliar e propor políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das mulheres; propor instrumentos de participação efetiva da mulher na elaboração de programas, projetos e ações voltados ao público feminino; incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres; promover canais de diálogo com a população, entre outros.

A Assistente Social Karen Cristina de Souza, uma das idealizadoras do projeto, explica que garantir a igualdade de oportunidades de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, é um dever e um desafio de toda sociedade civil. “Não podemos deixar de comemorar e sensibilizar toda a sociedade da alegria que é ter o Conselho de Direitos da Mulher em nosso município. Lembrando que o Conselho da Mulher estará à frente de uma das tão difíceis causas, que é o enfretamento a violência contra a mulher. Todos juntos podemos mudar nossa realidade e proteger a vida das mulheres, garantindo o pleno direito à saúde e à integridade física”, comentou.

“O trabalho contra a desigualdade de gênero, contra a violência doméstica, e a busca de políticas públicas que atendam às demandas femininas, precisam ser tratados com importância e respeito pelo Poder Público e pela sociedade. Por isso é importante um órgão específico para discutir e deliberar sobre o tema, que atue nas tomadas de decisão no cenário municipal”, disse a Procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Nicole Chiaradia.

REPRESENTATIVIDADE

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por cinco conselheirxs representantes do Poder Público, e cinco conselheirxs representantes da sociedade civil organizada, ligadas à promoção e à proteção dos direitos das mulheres. A eleição dos membros representantes da sociedade civil organizada será realizada em Assembleias durante as Conferências Municipais da Mulher ou Assembleia Geral Popular, convocada a cada dois anos ou de acordo com o calendário nacional.