Ratinho Jr sanciona lei que estadualiza a arrecadação das Cataratas do Iguaçu

Ronildo Pimentel

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última semana a lei 20.222 que autoriza o Estado a conceder à iniciativa privada à exploração turística onerosa da área onde estão as Cataratas do Iguaçu, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, Patrimônio Natural da Humanidade. A iniciativa vai garantir um reforço de caixa ao Governo no período pós-pandemia do novo Coronavírus.

A estadualização da área onde estão as famosas quedas foi proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra e aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A publicação da lei no Diário Oficial marca oficialmente o início das comemorações da Semana Estadual do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente em 05 de junho.

Desde 1999 a União administra o Parque Iguaçu. Em 2012, no entanto, o governo paranaense comprovou por documentação e registro de escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis ser proprietário de uma área de quase 11 milhões de metros quadrados onde está boa parte dos pontos turísticos, como as Cataratas do Iguaçu.

Em 2013, o ex-governador Beto Richa sancionou lei cedendo gratuitamente esta área ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O projeto apresentado por Luiz Fernando Guerra promoveu a alteração da redação dessa lei estadual, estipulando que a concessão de uso se torne onerosa, ou seja, com recursos financeiros à serem repassados ao caixa do Estado do Paraná.

Desta forma, a União pagará pela exploração ou terceirização dos atrativos turísticos. Em manifestação nos anexos da proposta, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), órgão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) manifesta que o faturamento expressivo dessa Unidade de Conservação supera em mais de R$ 100 milhões ao ano.

Contexto

A título de comparação, com a concessão do Parque Estadual Vila Velha, na região dos Campos Gerais, o governo arrecada 15% do faturamento. Hoje, as Cataratas do Iguaçu paga 6% ao ICMBio. De acordo com site oficial (cataratasdoiguaçu.com.br) o ingresso para visitação às cataratas custa R$ 43,00 (brasileiros), R$ 57,00 (países do Mercosul) e R$ 72,00 (outras nacionalidades).

A licitação da atual concessionária termina em 2020. "É louvável a proposta, exemplar e oportuna porque fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná. Isso poderá retornar ao cidadão em investimentos públicos e, inclusive, na manutenção do próprio Parque”, diz a nota do ITCG.

A Unidade de Conservação atualmente é administrada pelo ICMBIo, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e concedida à iniciativa privada para exploração turística. De acordo com o contrato, o instituto é remunerado com 6% do faturamento, dos quais nenhum centavo é repassado aos cofres públicos estaduais.

De acordo com o deputado, o Parque Iguaçu abriga o maior remanescente da floresta Atlântica da região sul do Brasil, além das Cataratas do Iguaçu, consagrada uma das sete maravilhas da natureza. "É o segundo parque nacional mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), onde está o Cristo Redentor", ressalta Guerra.