Após reunião com Promotor e Juiz, prefeita altera decreto sobre comércio

Na tarde do domingo (29), um novo decreto municipal foi emitido pela prefeita Nerilda Penna, revogando o anterior publicado na sexta-feira (27), e que permitia a abertura sem restrições do comércio não essencial. A mudança foi motivada após reunião entre o Executivo, a Vigilância em Saúde, o Poder Judiciário e o Ministério Público ocorrido na noite deste sábado, (28) através de videoconferência.

Em entrevista ao vivo no Instagram, concedida à TV Campos Floridos por videoconferência no fim da tarde do domingo, o Promotor de Justiça, Esdras Vilas Boas Ribeiro, reconheceu que o decreto, da maneira em que estava proposto poderia ser derrubado. “Então nos reunimos para ajustar algumas restrições para que os comércios possam voltar a funcionar a partir desta segunda-feira, 30” revelou Ribeiro.

A principal restrição para que o comerciante possa reabrir é limitar a presença no interior do ambiente a um cliente por 40m². “Um estabelecimento pequeno poderá receber um cliente por vez” explicou o promotor. Outra determinação é a obrigação para que disponibilizem álcool em gel a 70% na entrada ou uma pia com sabão para a higienização. “Quem não cumprir essas determinações é melhor nem abrir a loja, pois juntamente com a Vigilância, o MP fará a fiscalização e estará interditando o comércio por até 1 mês” esclareceu.

Dentro das lojas, as pessoas terão que ficar a uma distância de 1,5 m a 2 metros. “Inclusive criando mecanismos como demarcações no piso para evitar aglomerações em filas” disse o promotor. Os colaboradores e funcionários tem que manter a higienização das mãos no mínimo a cada 30 minutos ou logo após atenderem um cliente, sempre buscando manter distância. Os restaurantes poderão funcionar desde que as mesas fiquem a 2 metros de distância uma das outras.

PROIBIDA AGLOMERAÇÃO COM MAIS DE 5 PESSOAS

Para ampliar o isolamento social, não serão permitidas reuniões, eventos e aglomerações internas ou ao ar livre com mais de cinco pessoas. O decreto anterior permitia a reunião de até 25 pessoas. “Não serão permitidos encontro de amigos, churrascos e outros tipos de aglomerações que ultrapassem esse limite de pessoas” disse Ribeiro.

A prefeitura também estabeleceu um toque de recolher a partir das 21h que permanecerá até às 05h da manhã do dia seguinte. Neste horário as pessoas não poderão trafegar nas vias, a não ser por motivo devidamente justificado, entre eles, por exemplo, as entregas de delivery.

Outro ponto ressaltado pelo promotor foi a proibição de maiores de 60 anos ficarem andando nas ruas, a não ser em casos especiais, como ir a um supermercado ou farmácia, além de procurar um atendimento médico.