(Foto: Ilustrativa - Reprodução/Internet)
Os nove partidos representados na Câmara que não atingiram a cláusula de desempenho prevista na Constituição estão adotando três estratégias para contornar a situação: ou são incorporados a outros partidos, ou liberam seus deputados para mudar de legenda, ou aguardam decisões judiciais já encaminhadas.
Dos 30 partidos representados na Câmara, DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede não conseguiram votos suficientes para alcançar a cláusula de desempenho. Pela regra, essas legendas, que têm 31 deputados ao todo, perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023.
Por causa disso, o Patriota (5 deputados) decidiu incorporar o PRP (4), somando 9 deputados. O PCdoB (9) incorporou o PPL (1), somando 10 deputados. E o Podemos (11) incorporou o PHS (6), somando 17 deputados. O objetivo da cláusula era justamente forçar uma redução no número de partidos existentes atualmente: 35.
Os partidos que não cumpriram a cláusula também perderiam direito à estrutura da liderança partidária, mas a fusão das bancadas foi aceita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enquanto não se concretiza na Justiça Eleitoral.
Conforme despacho do presidente, a fusão será contabilizada “exclusivamente para fins de cálculo da proporcionalidade partidária e da definição de atendimento ou não à cláusula de desempenho, com a consequente delimitação da estrutura administrativa cabível às lideranças dos partidos incorporadores”. O cálculo da proporcionalidade partidária afeta, por exemplo, a distribuição de vagas nas comissões da Casa.
