Uma cena que se tornou comum em todo o Brasil, principalmente nas grandes cidades, pode estar próxima do fim. Trata-se dos grandes depósitos de veículos a céu aberto, nos pátios das polícias e da Receita Federal. São veículos que foram apreendidos por estarem trafegando ilegalmente ou em condições precárias de manutenção, ou, ainda, por envolvimento em acidentes ou ações criminosas, especialmente o narcotráfico.
A solução está sendo discutida na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 3657/12, de autoria do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que tem como objetivo tornar mais rápido o processo de destinação dos veículos apreendidos em decorrência de sua utilização em crime de contrabando ou descaminho.
“Com a aplicação dessa medida, evitamos prejuízos aos cofres públicos com armazenagem e outros procedimentos, sucateamento do bem, prevenimos a repetição do ilícito e desburocratizamos a doação do bem para órgãos públicos carentes e entidades beneficentes”, argumenta Padovani.
De acordo com a proposta, o dono do veículo apreendido será convocado pela autoridade administrativa por correspondência ou, em último caso, por edital, para se defender da acusação de contrabando ou descaminho. Caso não haja manifestação em 90 dias, o veículo será declarado da União. Por outro lado, se o proprietário quiser reaver o veículo, deverá depositar o valor integral do bem em favor da União. No caso de sentença transitada em julgado, em que o dono do veículo for inocentado da acusação, ele poderá resgatar o valor depositado, corrigido pela taxa Selic.
Padovani explica que os crimes de contrabando e descaminho são muito comuns na região da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina), em Foz do Iguaçu, fato que causa sérios prejuízos ao País. “Além dos impostos que deixam de ser pagos à União, isso gera prejuízo à livre concorrência, à geração de emprego para a população brasileira, à saúde pública, ao meio ambiente, à adoção de políticas de governo para salvaguardar a economia interna”, argumenta.
O projeto, reforça o deputado, traz inúmeras para o País, principalmente porque haverá uma regulamentação do tema, uma saída jurídica para um problema nacional. “Se você for a Foz do Iguaçu hoje, verá que a União está gastando muito para cuidar desses veículos, pagando aluguel e guardas. Esses veículos estão virando sucata. Porque não adianta a União, daqui há 10, 12 anos, ganhar a ação contra o réu, pois quando for buscar o bem, irá encontrá-lo deteriorado. E também não adianta ao réu provar sua inocência, porque quando for buscar o bem, ele já não existe terá mais condições de uso”, completa.
Padovani afirma, ainda, que os veículos em depósitos oficiais acabam virando focos de doenças, como a dengue. “Em todo o Brasil há milhares e milhares de veículos apreendidos. Nós estamos propondo uma solução definitiva. Em Foz do Iguaçu, você vê milhares de ônibus apreendidos, e ninguém sabe o que vai acontecer. Em Cascavel a mesma coisa. O contribuinte não pode continuar bancando esse desperdício”, finaliza.
DA REDAÇÃO com
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