O chefe de Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, apresentaram nesta segunda-feira (11) aos líderes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei da reforma administrativa que extingue 13 secretarias e gera economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos. O documento será protocolado nesta terça-feira (12) e não tramitará em regime de urgência para permitir debate amplo entre os parlamentares.
A reforma propõe a redução de 28 para 15 secretarias e o remanejamento de algumas estruturas de governo. A Defesa Civil passa a integrar a Governadoria, conforme preconiza a Constituição Estadual, e a Agência Paraná de Desenvolvimento (ADP) vai compor a estrutura de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, por exemplo. O texto também propõe a criação de cargos para superintendentes. Eles serão vinculados ao governador Carlos Massa Ratinho Junior para dar agilidade a projetos estratégicos para o Estado e poderão atuar em mais de uma área.
Guto Silva afirmou que a reforma administrativa foi construída ao longo dos últimos meses por uma equipe técnica do governo e especialistas da Fundação Dom Cabral, contratada para assessorar a composição das pastas. A economia será de R$ 10 milhões ao ano apenas com cargos e os respectivos encargos. “Nós queremos dar vida ao processo de redução. Além da economia, o projeto mostra a sinergia do governo, para que as decisões possam chegar de forma mais rápida e eficiente ao cidadão em forma de política pública”, afirmou. “Nós vamos enxugar cargos menores e potencializar as gerências. Isso vai atrair mais técnicos para a gestão”, completou.
Depois da análise dos deputados estaduais, o governo do Paraná apresentará mais duas propostas para enxugar os institutos e as autarquias com expectativa de economia de mais R$ 20 milhões. “A redução não é apenas um organograma, mas a reorganização da ordenação de despesas, além da questão orçamentária. Tudo isso demanda um trabalho de planejamento para que o Estado tenha mais velocidade”, destacou o Chefe da Casa Civil. “Nós entendemos que essa reengenharia está de acordo com as aspirações da sociedade. O governo precisa ter responsabilidade com o dinheiro público. Brincamos que o corte de gastos é como cortar as unhas, precisa acontecer toda semana. Precisamos ter controle permanente sobre os gastos públicos”.
O Secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, explicou que a reforma foi construída com a base do governo. “É um diagnóstico bem amplo feito a partir do compromisso do governador. O projeto de lei conciliou anseios de todos os secretários e dos diretores gerais das pastas”, afirmou. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, afirmou que a economia será significativa e a oficialização do projeto mostra a verdadeira intenção do Poder Executivo nos primeiros meses. “O governo quer deixar uma simbologia. Não é só o aspecto legal. A reorganização visa demonstrar que o governo está antenado com esse novo momento de redução de secretarias, consequentemente de redução de cargos comissionados”, afirmou.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli, 1° Secretário da Alep, a mensagem do governo pretende adequar a administração pública a uma melhor forma de gestão. “Em época de crise é hora de cortar gastos, despesas, e há uma absoluta necessidade do Estado racionalizar o uso do dinheiro público”, destacou. O projeto de lei foi protocolado nesta terça-feira (12).
