De acordo com o CID 10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), uma compilação de todas as doenças e condições médicas conhecidas elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a pedofilia é um transtorno de personalidade da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
Na legislação brasileira, a pedofilia não possui um tipo penal, isso não quer dizer, no entanto, que os pedófilos podem ficar tranquilos e cometer suas barbáries sem punição. Isso porque os chamados “atos pedofílicos” se enquadram em crimes previstos pelo código penal como estupro de vulnerável e pornografia infantil, por exemplo.
Quem mantiver relações sexuais, ou praticar atos libidinosos com criança ou adolescente que tenha 14 anos ou menos, está cometendo o crime de Estupro de Vulnerável, independente de consentimento ou não da suposta vítima. O crime é considerado hediondo, ou seja, sem chance de pagamento de fiança, e o acusado pode pegar de oito a 15 anos de reclusão.
Já o caso da pornografia infantil, que é o que mais nos interessa no momento devido aos acontecimentos recentes, se refere à produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. A pena de quatro a oito anos de prisão, e multa, atinge também quem agencia, facilita, recruta, coage, contracena ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nesse tipo de cena.
A pornografia infantil nem sempre envolve ato sexual: o crime pode ser caracterizado por cenas de nudez de crianças e adolescentes que tenham conotação pornográfica. Em geral, esse tipo de crime ocorre por meio de uma "rede" que armazena, agencia, autoriza e facilita essa violência.
Como se pode ver, quem produz, divulga ou consome conteúdo como os do site “Novinhas Arapoti”, está cometendo crime, e crime grave. O leitor da FOLHA EXTRA poderá acompanhar na edição de hoje, na página 6, que o link já foi retirado do ar e a polícia está investigando o caso.
Pessoas que têm o mínimo de dignidade, não podem deixar que conteúdo como esse sigam sendo publicados livremente na internet. Ao se deparar com esse tipo de site (ou qualquer página que seja criminosa), o internauta pode (e deve) denunciar ao SaferNet, uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial, que tem como objetivo denunciar crimes cibernéticos.
Também é preciso dizer que a maioria das fotos de menores nuas que circulam na internet e no WhatsApp foram retiradas pelas próprias adolescentes. Fica aqui o aviso para que os pais conversem com seus filhos e, principalmente na adolescência, sejam francos e abertos a falarem sobre sexualidade. Pode parecer um tema pesado ou os pais acharem que é muito cedo para falarem sobre isso com seus filhos, mas uma conversa mais “tensa” pode evitar problemas muito maiores no futuro.
