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Assembleia do Paraná debate Lei de Incentivo ao Turismo

Assembleia do Paraná debate Lei de Incentivo ao Turismo

 

 

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[caption id="attachment_6797" align="alignleft" width="600"]Secretário Douglas Fabrício (perfil), ministro Henrique Alves e Deputado Chico Brasileiro Secretário Douglas Fabrício (perfil), ministro Henrique Alves e Deputado Chico Brasileiro[/caption]

A união das forças políticas, a elaboração de uma legislação específica e estabelecer metas na agenda econômica dos governos estadual e municipais. São estes os três pilares necessários para, a partir de agora, apoiar e incrementar o turismo no Paraná, colocando-o como atividade econômica prioritária para a geração de renda e empregos ao lado da industrialização e do agronegócio. Esta foi a principal conclusão da audiência pública da Comissão de Turismo, da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (18), em Foz do Iguaçu, como parte do 10º Festival Internacional de Turismo das Cataratas (FIT).

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“Não há atividade econômica capaz de mobilizar a sociedade e estimular o desenvolvimento econômico num momento de crise como o turismo”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Chico Brasileiro (PSD). Na noite anterior, durante a solenidade de abertura do FIT, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, já havia dado o tom desse debate. “O turismo não pode mais ficar relegado a um segundo, terceiro plano”, disse. “É preciso que as forças políticas assumam essa responsabilidade e façam do Brasil um grande destino turístico internacional”, completou.

Durante a audiência pública, o secretário estadual de Turismo, Douglas Fabrício, reforçou essa visão. “Nosso trabalho, em parceria com a Assembleia, é dar força política a esse setor do mesmo modo que outros setores importantes possuem”, avaliou Fabrício, que é deputado estadual licenciado. Segundo Chico Brasileiro, o objetivo da audiência pública foi ouvir experiências exitosas que contaram com a participação do poder legislativo para impulsionar o turismo. “O Paraná precisa hoje de uma Lei de Incentivo e um Fundo de Desenvolvimento do Turismo, cuja criação vai necessariamente passar pela Assembleia Legislativa”, avaliou.

 

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FUNDO IGUAÇU

O superintendente de Comunicação Social da Itaipu Binacional, Gilmar Piolla, descreveu como funciona o Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu (Fundo Iguaçu), criado por iniciativa do trade turístico da cidade, sem recursos públicos. Além de parcerias com Prefeitura e Itaipu, o fundo conta com contribuições espontâneas dos turistas que visitam o Parque Nacional do Iguaçu e a Itaipu Binacional. Para 2015, o fundo contará com cerca de R$ 12 milhões. “Isto é maior que o orçamento oficial de turismo de muitos estados brasileiros”, comparou.

O Fundo Iguaçu também prioriza ações e projetos que visem estruturar o turismo, em detrimento do financiamento de eventos e festas. Foi o responsável, por exemplo, pela elaboração do projeto de engenharia e do EIA/Rima para a ampliação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, do projeto de revitalização da Ponte da Amizade e do edital de concessão do Marco das 3 Fronteiras e Espaço das Américas (atrativos que estavam abandonados e cujo convênio foi assinado nesta semana). Segundo ele, a criação do fundo partiu de uma mobilização do trade turístico. “Chegamos a um ponto em que estávamos cansados de esperar os investimentos do poder público”, resumiu.

 

MINISTÉRIO DO TURISMO

A coordenadora técnica de Projetos Regionais, do Ministério do Turismo, Ana Carla Moura, falou sobre como funciona o Programa de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDTIS), que faz parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Paraná possui três PDITS elaborados, abrangendo as regiões de Curitiba/Campos Gerais, o litoral e Foz do Iguaçu. O financiamento, porém, não foi liberado por questões técnicas.

DA ASSESSORIA

 

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