O deputado federal paulista Capitão Augusto (PR) segue na luta pelo fim do pedágio em Jacarezinho, que abrange as rodovias BR-153 e BR-369. E nesta semana o parlamentar conseguiu mais uma vitória, além de afirmar claramente que a partir de agora só pagará pedágio quem quiser.
Após o pedágio ter sido considerado ilegal em decisões de 1ª e 2ª instâncias, o relator da ação, ministro Mauro Campbell, proferiu sua decisão confirmando a ilegalidade dessa praça de pedágio também em 3ª instância. Baseado nessa decisão, o deputado tenta unir esforços na luta para a derrubada da liminar que garante a cobrança do pedágio até o trânsito em julgado da ação.
Em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (18), Capitão Augusto informou a todos que o relator da ação negou o recurso impetrado pela Concessionária Triunfo, antiga Econorte. “Esta decisão auxilia em dois sentidos: no embasamento de ações individuais que isentem a cobrança do pedágio e também como um grande argumento para que o presidente Lewandowski derrube a liminar existente”, ressaltou o parlamentar.
Essa decisão reforça a justificativa para que qualquer pessoa física ou jurídica (micro ou pequena empresa) domiciliada na circunscrição de Ourinhos (SP) possa ingressar na Justiça Federal de Ourinhos com ação individual para solicitar isenção da cobrança da tarifa.
“A partir de agora, praticamente pagará pedágio somente quem quiser. Tenho confiança na atuação da Justiça Federal, e de que serão isentados da cobrança da tarifa todos aqueles que ingressarem com a ação, pois, com esta decisão temos argumentos suficientes para isso. Convidamos toda a população de Ourinhos e região, como também as pequenas e micro empresas, para que ingressem na Justiça Federal contra a Concessionária Triunfo solicitando a isenção da cobrança do pedágio”, sugere.
BRIGA
A briga entre moradores de Jacarezinho, Cambará e Ourinhos com a concessionária responsável pela praça do pedágio é antiga – praticamente desde a sua instalação, há mais de uma década.
Entre ações judiciais e liminares, o pedágio chegou a ter a cobrança cancelada pela justiça, porém conseguiu reverter a situação e até hoje o processo não foi julgado em definitivo.
A principal acusação contra a concessionária é que o trecho de pouco mais de 40 quilômetros da BR-153 que está sob sua concessão é que não houve licitação para o fato, apenas a cessão do trecho por parte do governo.
Vale lembrar que originalmente o pedágio funcionava entre Cambará e Andirá, abrangendo apenas a BR-369.
Outra reclamação é o preço praticado pela concessionária. Mesmo sem duplicação ou quaisquer outras grandes melhorias, a tarifa praticada em Jacarezinho é a terceira mais cara do Paraná.
DA REDAÇÃO
